OFICIAIS DE JUSTIÇA – TRT 12 – PENDÊNCIAS JURÍDICAS
RESULTADO DA REUNIÃO REALIZADA DIA 18/06/04 EM FLORIANÓPOLIS
O que ficou decidido:
1)Indenização transporte – isonomia com a Justiça Federal
Aprovado por 21 votos encaminhamento de pedido administrativo concomitante com ação judicial coletiva – mediante autorização dos filiados.
2) Indenização Transporte – reflexo da URV
Aprovada ação judicial coletiva – mediante autorização de filiados.
3) Diárias x FC-05 – PA 07/97
Os oficiais noticiaram o recebimento de diárias, mas sem a devida correção monetária num determinado período em diante – quando a UFIR foi extinta.
A questão ficou pendente de obtenção junto ao SEFIN de relatório minucioso da situação e dos interessados, o qual será requerido pelo sindicato, através de sua assessoria jurídica.
4) Diárias. Deslocamento na região metropolitana.
Por sugestão do Caio, a assessoria jurídica deverá elaborar pequeno dossiê relatando os fatos, o qual será encaminhado ao Caio/FENAJUFE, a fim de buscar tratativas com o TST sobre o assunto.
Buscar subsídios da matéria noutros Estados – forma de pgto das diárias, critério utilizado e a regulamentação.
Aguardar julgamento no TRT do recurso dos motoristas – PA-RAD 864/2003.
5) FC-05 – redução
Disponibilizar a autorização para extração da carta de sentença (inicialmente aos beneficiados da Ação encabeçada pela Vera Lúcia Machado – 2003.72.00.002922-8).
Divulgar o número de interessados para posterior análise das conseqüências políticas da medida.
6)FC – 05 – Incorporação retroativa de quintos –
Alguns oficiais mostraram interesse.
Beneficia oficiais mais antigos.
Disponibilizar procuração individual, especificar documentos necessários ao ajuizamento.
Verificar jurisprudência favorável e prescrição.
Item 07 do relatório ficou prejudicado (oficiais da JF) e o 08 requer ainda definição do problema e estudos.
Os modelos de procurações e autorizações serão divulgados no site do Sintrajusc, juntamente com o resumo do pedido da ação, servidores que podem ser beneficiados e a documentação necessária para o ajuizamento.
Prazo para colher a documentação – 15 dias.
As ações coletivas devem ainda ser aprovadas em assembléia.
Próximo encontro marcado para dia 26 de Julho de 2004.
