Relator alerta para excesso de emendas à reforma sindical


O relator do projeto de reforma sindical na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Maurício Rands (PT-PE), alertou que o excesso de mudanças na proposta de emenda constitucional que trata da reforma sindical, pode comprometer o espírito original da proposta. O parlamentar destacou a ameaça à reforma diante da emenda apresentada na última quarta-feira pela Força Sindical, para manter a unicidade sindical no texto da Constituição.
“Quem é contra a alguns aspectos da proposta de reforma sindical, tenha cuidado para não jogar fora o bebê junto com a água do banho”, disse Maurício Rands ao Portal do PT. O relator da PEC distingue três tipos de oposição ao projeto de reforma que saiu das discussões do Fórum Nacional do Trabalho. Há os que, como a Força Sindical, se opõem à proposta para manter elementos importantes da atual estrutura, como a unicidade – imposição de apenas um sindicato na base territorial – e a contribuição sindical.
Uma segunda oposição seria a dos que entendem que a PEC fica a meio caminho da liberdade e autonomia sindical e reivindicam maiores avanços. Por último, estariam os setores mais conservadores, que simplesmente são contra a organização no local de trabalho e não aceitam a proibição de condutas anti-sindicais.
Coalizão – “Na prática, o que se forma é uma coalizão tácita entre os diversos tipos de opositores. O que esses setores devem responder é se a atual estrutura sindical garante a proteção dos direitos dos trabalhadores e incentiva uma maior produtividade. Se for negativa, devem então encarar a busca do diálogo e a humildade para construir uma proposta que avance para além do atual marco constitucional”, disse Maurício Rands.
O relator da reforma sindical disse também que vai receber todas as sugestões à PEC no processo de audiências públicas. “Essa PEC representa um negociação rumo à autonomia e liberdade sindical. É um ponto intermediário”, afirmou Rands. No texto da PEC, ao invés da unicidade, fica estabelecida a liberdade sindical, com a possibilidade de apenas uma representação com sindicatos já existentes que tenham mais de 20% da base filiada.
Maurício Rands avalia que o país tem, com a proposta, a terceira chance de alterar a estrutura sindical. A primeira foi na Constituinte de 1988, e a segunda no chamado Fórum Barelli, em 1992. “O Brasil não pode perder essa nova oportunidade”, concluiu o deputado.

Fonte: Informes do PT