Reforma sindical entra em fase final de negociações no FNT


Por Janice Miranda

Sob a presidência do novo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, começa hoje (28), e vai até amanhã (29), a segunda reunião do Fórum Nacional de Trabalho (FNT), que reúne a Comissão de Sistematização (CS) para debater os consensos de todo processo de discussão do FNT até então. A reunião será feita em duas etapas: uma começa hoje e termina nesta quinta-feira (29). A outra, deve acontecer de 3 a 5 de fevereiro. Finalmente, todas as propostas apreciadas pela CS serão encaminhadas à plenária, agendada, em princípio, para o dia 17 de fevereiro.

O Vermelho teve acesso ao relatório de atividades do FNT, do Grupo Temático que trata da Organização Sindical, e antecipa aos nossos leitores a discussão que será travada pela Comissão de Sitematização acerca dos temas tratados na primeira reunião do Fórum deste ano: financiamento/sustentação da organização sindical, organização (liberdade ou unicidade sindical) e representação no local de trabalho.

Além disto, Pascoal Carneiro, diretor executivo da CUT Nacional e membro da CS do FNT, antecipou ao Vermelho alguns detalhes do debate de hoje. Incialmente, Carneiro informou que esta se trata da primeira reunião, depois de todo o debate nos Estados e Grupos de Trabalho, da Comissão de Sistematização. Ele disse ainda que há dois consensos em todo o debate travado acerca da reforma Sindical: “que a reforma Sindical é necessária” e o “reconhecimento [pelo governo] das Centrais Sindicais”. Nestes dois pontos, o movimento sindical tem ampla e unitátia convergência.

Por outro lado, alguns gargalos permanecem para a CS resolver. Carneiro elencou os pontos em que há divergências que precisam ser tratadas. A questão da organização sindical, que envolve o debate sobre unicidade ou pluralidade ainda permance como ponto indefinido. A representação no local de trabalho é ponto comum na bancada dos trabalhadores, mas os empresários são contrários e defendem a regulamentação do delegado sindical. “Isto é insuficiente, porque queremos democratizar o local de trabalho”, disse Carneiro.

Para os empresários, esta representação não pode acontecer via sindicatos. Por enquanto, só se dispuseram a avaliar a possibilidade de que o processo eleitoral dos representantes (delegado sindical) se dê com a presença das entidades sindicais. A bancada também diverge da proposta do governo e dos trabalhadores acerca do número de representantes correspondente por empregados na empresa.

Para os trabalhadores é imprescindível que essa representação no local de trabalho tenha caráter sindical. Pela proposta da bancada, para votar e ser votado, o representante dos trabalhadores deve ser sindicalizado e, se eleito, deve gozar de estabilidade no emprego.

Consenso entre as bancadas

Algumas questões foram objeto de consenso entre as três bancadas – trabalhadores, governo e empresários. Todos concordam com a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho, com caráter triparte e paritário. Entre outras atribuições, o Conselho poderá propor diretrizes de políticas públicas e avaliar programas e ações governamentais, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sobre relações de trabalho.

Na esfera do Conselho, serão constituídas duas Câmaras Bipartites, uma formada por governo e trabalhadores e a outra por governo e empresários. As câmaras vão administrar os recursos do Fundo Solidário de Promoção Sindical, em consonância com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Relações do Trabalho e definir, entre outras, questões de registro de entidades sindicais de base.

Fim do imposto sindical

Na bancada dos trabalhadores o fim do imposto sindical é ponto pacífico. Todas as centrais que participam do Fórum já admitem sua extinção, de forma gradativa, no decorrer de três anos. Neste contexto, as contribuições assistencial e confederativa também seriam extintas.

Como alternativa de financiamento da estrutura sindical deve ser criada a taxa negocial. Essa contribuição deverá ser aprovada em assembléia geral dos trabalhadores e só poderá ser cobrada pelos sindicatos que participarem de processos de negociação coletiva. O percentual da taxa será acertado na Comissão de Sistematização do FNT. A negociação caminha para o consenso em torno da cobrança de no máximo 12% do salário de um mês, uma vez por ano. Hoje, a contribuição sindical refere-se à cobrança de um dia de trabalho por ano de todos os trabalhadores independente de ser ou não sindicalizado.

A assembléia também poderá decidir se o pagamento da taxa será parcelado. No período de transição será criado o Fundo Solidário de Promoção Sindical que, além de financiar o funcionamento da Comissão Nacional de Relações do Trabalho, tem como objetivo financiar a formação e capacitação de dirigentes sindicais, atividades de estudos e pesquisa nas áreas econômica e de saúde e segurança no trabalho, bem como campanhas institucionais e de valorização da sindicalização. Outro ponto, ainda em negociação, é se haverá redução do percentual do imposto sindical cobrado hoje dos trabalhadores já no período de transição.

Unicidade e pluralidade sindical

As Centrais Sindicais serão as instâncias máximas da organização sindical. Abaixo das centrais, seguem, nesta ordem, as confederações, as federações nacionais ou estaduais, e os sindicatos, todos organizados por ramo de atividade econômica. Os representantes dos trabalhadores optaram por um modelo sindical que permite a liberdade de organização para as centrais, confederações e federações, e que prevê a aferição da representatividade das entidades.

Em relação aos sindicatos, aqueles que possuírem registro anterior à promulgação do novo marco legal poderão manter o sistema de representação exclusiva, desde que concordem em se adequar às novas regras, como a deliberação em assembléia geral pelo sistema de sindicato único. O sindicato com exclusividade de representação também terá que adaptar o seu estatuto a exigências que serão estabelecidas em lei, como, por exemplo, a realização de processos eleitorais transparentes e democráticos.

Caso os trabalhadores optem pela exclusividade da representação, as entidades terão um período de transição de 3 anos para se adequarem aos critérios de representatividade (número de sindicatos de base, ramos de atividade, presença em determinado número de estados e percentual mínimo de sócios). A perspectiva é de se chegar à Comissão de Sistematização com os critérios de aferição de representatividade minimamente negociados com os representantes da bancada dos trabalhadores.

Empresários aferrados

Os empresários são resistentes às mundanças no seu modelo de organização sindical. O único avanço permitido pelas confederações patronais, até agora, foi a possibilidade de suas instituições terem a representatividade aferida. Eles não aceitam a liberdade sindical e querem manter a atual estrutura confederativa.

O governo deixou claro que se dispõe a negociar, mas não abre mão de substituir o sistema de unicidade e de extinguir o imposto sindical. A bancada empresarial vai analisar a proposta do governo de estender para os empregadores a proposta de exclusividade da representação, já negociada com os trabalhadores, e de criação de uma contribuição negocial patronal. Essa posição dos empresários demonstra que o setor aceita todas as propostas que podem fragilizar a representação dos trabalhadores, mas quando toca na sua estrutura não aceitam negociar.

De Brasília,
Marcos Verlaine