Reforma Administrativa: relator prevê votação da reforma administrativa na CCJ em maio


O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), anunciou que pretende definir, na próxima semana, um novo cronograma que ele chama de “consensual e mais amplo” de audiências públicas para discutir o tema. O prazo maior de debates na CCJ, que analisa a admissibilidade da proposta (PEC 32/2020), também se deve à orientação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que as votações de matérias na Casa se concentrem, neste momento, em temas diretamente ligados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Em debate virtual promovido na última segunda-feira, 12, pelo site Congresso em Foco e pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Darci de Matos fez nova previsão sobre a tramitação da reforma administrativa na CCJ, com a realização de mais audiências e apresentação de seu parecer em maio.

O relator informou que, nesta fase de análise da admissibilidade na CCJ, discute com a equipe técnica alguns questionamentos quanto à possibilidade ou não de extensão da reforma a estados e municípios, de criação ou extinção de órgãos por parte do Poder Executivo e de definição das carreiras típicas de Estado na própria proposta de emenda à Constituição ou em futuro projeto de lei complementar.

Mobilização

Se, de um lado, a ampliação do debate dá tempo para reforçar a mobilização e ampliar a discussão na sociedade, o relator da PEC 32/2020 na Câmara não deixa dúvidas sobre suas intenções. Darci de Matos defende a reforma administrativa sob os mesmos argumentos do governo. O deputado repete aquilo que os sindicatos já provaram não ser verdadeiro. Para ele “a reforma não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores”. Defendeu também o fim da estabilidade para as carreiras que não são típicas de Estado.

Sintrajusc prepara nova etapa da campanha contra a PEC 32

A primeira etapa da campanha do Sintrajusc, em parceria com outras entidades, foi veiculada em outdoors, busdoors, carro de som e rádios. Uma nova etapa está sendo preparada e deve começar a ser veiculada em breve, também em parceria com outros sindicatos.

Além disso, o sindicato tem participado de diversas mobilizações presenciais e virtuais para demonstrar as perdas que a população e os servidores e as servidoras terão se a PEC 32/2020 for aprovada. O último ato de que a entidade participou foi no Dia Mundial da Saúde, aqui.

Continue pressionando o relator com mensagens no e-mail, nas redes sociais e Whatsapp:

Deputado Darci de Matos

E-mail: dep.darcidematos@camara.leg.br

Endereço: Gabinete 709 – Anexo IV – Câmara dos Deputados

Telefone Gabinete: (61) 3215-5709

Celular: (47) 99601-3648

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Petição On Line

Reforçando a mobilização contra a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa – na terça-feira, 13, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou petição pública colhendo assinaturas. O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Para assinar a petição on line, acesse http://chng.it/qwM4drMs .

Com informações do Sintrajufe e Fenajufe