O Sintrajusc entra em 2024 com nova gestão, eleita em pleito realizado no dia 20 de novembro para um mandato de três anos, e em janeiro fará a primeira reunião de planejamento do ano. Uma das principais lutas será pela reestruturação da carreira, discussão que ocorre no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Judiciário da União no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi debatida na XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, realizada entre os dias 23 e 26 de novembro em Belém do Pará (foto).
Para a coordenadora Denise Zavarize, a diretoria que encerra o mandato enfrentou um período extremamente turbulento por conta dos ataques que o Executivo e o Legislativo Federais orquestraram contra os Sindicatos, aumentando o nível de desmonte do serviço público, que já estava em curso após o golpe institucional contra a presidenta Dilma Rousseff e durante o governo Temer.
A “Reforma” Administrativa, afirma Denise, seria o “último prego no caixão”, enterrando o Estado criado pela Constituição de 1988 e os direitos dos servidores e servidoras: “Mereceu uma resposta ágil, coordenada e eficaz dos Sindicatos de servidores municipais, estaduais e federais”, avalia a coordenadora. “Impossível nos esquecermos dos episódios da faixa colocada na Ponte Hercílio Luz ou dos outdoors em todo o Estado com denúncia e em defesa do serviço público, em ação conjunta do Fórum Catarinense dos Servidores Públicos. Por mais dura que fosse a batalha, nossa resposta mostrou nossa capacidade de dar as mãos e lutar por um objetivo comum”. Denise alerta que a proposta ainda não foi completamente derrotada, mas, se até agora não foi aprovada, isso se deu pela luta de cada um e de cada uma de nós.
A coordenadora lembra que também a pandemia de covid-19, com seus desafios diante da inexistência de política pública de proteção da população, produziu o aprendizado de uma nova forma de garantir o acesso ao Poder Judiciário pelo trabalho remoto. Ela finaliza com um agradecimento: “Não posso deixar de registrar que os membros da atual diretoria, cada um e cada uma, ao seu modo e de forma absolutamente perfeita, fizeram um trabalho ímpar. Formamos uma equipe comprometida, criativa e, sobretudo, alegre… Porque alegria conjuga perfeitamente com o trabalho e a doação que vi, senti e partilhei com todos e todas”.
Os desafios diante da pandemia são também mencionados pela coordenadora Elça de Andrade Faria, que na direção teve que lidar com reuniões, fóruns, seminários, todos de forma remota: “O que no início pareceu ser uma forma nova de relacionamento, com um sindicalismo quase que totalmente virtual, aos poucos foi revelando as dificuldades que iríamos enfrentar por estar tão longe de todos”. Elça, na primeira experiência de gestão junto ao Sintrajusc, conta que procurou ficar atenta e captar todo o ensinamento que os mais experientes transmitiam: “Aos poucos, quando conseguimos ir retomando o convívio pessoal, é que pude sentir a força e a necessidade premente de estarmos junto aos trabalhadores, informando e apontando soluções para as demandas apresentadas”.
VIAGENS E ATUAÇÃO NAS POSSES
Ao longo dos três últimos anos, relembra Elça, foram infindáveis reuniões no TRE, TRT e Justiça Federal e viagens ao interior do estado para levar informações importantes e estar com os trabalhadores: “Mas o que mais gerou em mim a sensação de dever cumprido foi poder participar das posses dos novos servidores, onde pude conversar sobre a importância do Sindicato e da relevância de termos um Sintrajusc forte”.
Para a coordenadora Maria José Olegário, um dos marcos da gestão foi o enfrentamento à proposta do então ministro Paulo Guedes, por meio do “estado de emergência fiscal”, que previa redução de até 25% da jornada de trabalho com redução dos vencimentos dos servidores: “A unidade da categoria barrou a proposta e seguiu na luta por reajuste”. O objetivo não prosperou, mas alcançamos a recomposição salarial por meio da Lei nº 14.523/2023, com pagamento em três parcelas: “Foi uma grande vitória da categoria, considerando que o último reajuste, de até 41,47%, foi em 2015”.
LUTA PELA VARA DE CRICIÚMA
Já o coordenador Miguel Nápoli destaca a luta do Sindicato pela manutenção da terceira Vara do Trabalho de Criciúma. O TRT-SC, baseado em estudos questionados tanto pelo Ministério Público do Trabalho quanto pela Anajustra pelos critérios discutíveis de escolha e medição de carga de trabalho, optou por transferi-la para a recém-criada vara de Itapema. “Todos os trabalhadores da Justiça do Trabalho de Criciúma ficaram transtornados pela notícia, assim como advogados e autoridades locais”, lembra Miguel. O Sintrajusc tomou parte da direção do movimento para evitar a injustiça com os trabalhadores locais e com a cidade e região, exigindo do TRT-SC melhores critérios para a escolha ou, mais importante, a luta pela implantação de novas varas no Estado, como de fato já se tinha projetado em 2015.
Infelizmente, afirma Miguel, o Tribunal foi insensível aos clamores dos seus trabalhadores locais, advogados, sindicalistas e autoridades, entre elas o deputado federal Pedro Uczai, que abriu espaço em sua agenda e mandato para a luta: “Mas consideramos que essa derrota foi, antes de tudo, uma vitória, pois mostrou a capacidade de mobilização de todos, em especial os trabalhadores da Justiça do Trabalho de Criciúma. Houve um ganho político, completa Miguel, ao afirmar-se ao Tribunal que existe resistência a medidas injustas: “E disso também pudemos obter um tratamento mais digno aos colegas da 3ª Vara, que receberam prerrogativas que, de outra forma, dificilmente teriam sido oferecidas”.
Em face dos avanços e desafios, a nova gestão agradece a confiança dos sindicalizados e sindicalizadas e entra em 2024 preparada para defender a categoria.
