Recomposição salarial: economista afirma que há possibilidade no orçamento de 2022 no PJU

Há espaço no orçamento para reposição, pelo menos em parte, da inflação registrada no governo Bolsonaro, mesmo com as limitações impostas pelo teto de gastos (EC 95/2016). A afirmação é do economista e assessor da Fenajufe e do Sintrajusc Washington Luiz Moura Lima. Em entrevista, ele mostra que os valores que poderiam ser destinados à reposição das perdas salariais de servidores e servidoras foram alocados para outros fins e que houve, inclusive, sobras orçamentárias.

Washington explicou  que a emenda constitucional 95/2016 congela o orçamento, mas faz uma atualização anual pelo valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. Isso significa que o conjunto do orçamento da União (Judiciário, Executivo e Legislativo) vem sendo corrigido anualmente; ou seja, há um aumento do teto, também para pagamento de pessoal, que é a maior parte do Orçamento.

Veja a entrevista em https://streamyard.com/rdtkx2h3nwvi

8,35% a mais no orçamento de 2022, mas a proposta de reajuste é zero

Falando especificamente do Judiciário, o economista explicou que os tribunais não aplicaram a parte de pessoal em reajuste e contratação, como poderia ter sido feito. Em vez disso, as administrações têm alocado esses recursos para outros fins, o que aumentou em um terço as chamadas “outras despesas correntes” (administrativas e benefícios sociais). E praticamente dobraram o valor dos investimentos.

Só em 2022, por exemplo, foi aprovado um aumento global de 8,35% para despesas primárias no orçamento do PJU. Contudo, os salários permanecem congelados desde 2019.



19,99% de perdas

No governo Bolsonaro (janeiro de 2019 a dezembro de 2021), as perdas acumuladas são de 19,99%. A primeira perspectiva de inflação em 2022, divulgada pelo Banco Central, é de 5,03%. Segundo o economista, provavelmente vai ser maior e, se não houver qualquer recomposição, o funcionalismo federal chegará a dezembro com perdas acumuladas de 26,02% desde janeiro de 2019. Por isso, Washington afirma que é urgente neste momento a luta para recomposição do salário.

Como em todos esses anos houve o reajuste do Orçamento pelo IPCA, Washington afirma que é uma decisão política aplicar ou não o reajuste para os servidores e as servidoras, ou seja, pelo menos a inflação desses três anos, desconsiderando perdas anteriores da categoria, poderia ser aplicada, pois foram recebidas dotações.

Em novembro, apenas 65,41% executados

O economista chama a atenção para outra questão sobre o Orçamento do Judiciário, que também ocorre, em maior ou menor grau, no Executivo e no Legislativo. Há uma dotação, e ela geralmente não é executada na totalidade, sendo que boa parte é feita quase de última hora, e por isso sempre há perdas no Orçamento.

Um exemplo: o Judiciário, em 30 de novembro de 2021, tirando despesas de pessoal, tinha executado, em despesas correntes, investimentos e inversões financeiras, apenas 65,41% do Orçamento, ou seja, mais de 30% dos valores disponíveis para todo o ano ainda estavam por executar faltando um mês para o final do ano.

O Judiciário tem margens legais para conceder reajuste

Na avaliação de Washington, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovou para este ano a possibilidade de reajuste salarial. Mesmo não havendo impedimento, a questão não foi encaminhada. Agora, não será simples realocar o orçamento, mas, do ponto de vista econômico puro e simples, há todas as condições de dar o reajuste, ou seja, é difícil, mas é possível.

É importante considerar ainda que o Poder Judiciário não tem problemas em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal; pelo contrário, segundo o economista, há margem. Também não há empecilhos em relação à proporção das despesas primárias e discricionárias, que estão longe da folga. Então, concluiu, não se pode alegar problemas de limites para não conceder o reajuste.

O Sintrajusc tem, há anos, trabalhado com os documentos preparados por Washington para subsidiar as conversas com as Administrações em Santa Catarina e nos Tribunais Superiores, tendo obtido resultados, por exemplo, no reajuste dos Benefícios Sociais.  Aprofundar o conhecimento sobre o Orçamento é fundamental para que o conjunto do funcionalismo fortaleça a luta unificada por recomposição salarial linear para todas as categorias e mostre que é possível e que há verbas para que isso ocorra em 2022.


Saiba mais

Outras despesas correntes são, basicamente, as despesas administrativas e de Benefícios Sociais (como assistência médica, auxílios alimentação e transporte, assistência pré-escolar).

Os investimentos são, de maneira geral, as despesas previstas para construções em geral e despesas administrativas relativas a investimentos.

As inversões financeiras são, genericamente, as despesas com aquisições de imóveis.

Calendário unificado para conquistar a reposição linear das perdas salariais

Em janeiro, as servidoras e os servidores públicos federais lançaram uma campanha salarial pela recomposição linear emergencial de 19,99% para todos e todas. Já no dia 18, um ato unificado em Brasília, deu início a uma agenda que se estenderá durante todo o início de 2022. A recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União está ligada à luta de todo o funcionalismo público, única forma de derrotar a política de congelamento para a esmagadora maioria do funcionalismo. Foi assim que impedimos a votação da PEC 32, da “Reforma” Administrativa, em 2021, e é assim que vamos derrotar o reajuste zero em 2022.

Confira o calendário de mobilização

27/01 | Reunião ampliada Fonasefe e Fonacate
28/01 | Coletiva de imprensa para falar sobre Campanha Salarial e calendário por recomposição emergencial linear
02/02 | Reabertura do ano legislativo (proposta de ato no Congresso Nacional)
14 a 25 de fevereiro | JORNADA DE LUTAS
08/03 | Dia Internacional da Mulher
09/03 | INDICATIVO DE GREVE
16/03 | Marcha a Brasília e atos nos estados

Com informações do Sintrajufe/RS e edição do Sintrajusc