Quatro bilhões de pessoas vivem fora do amparo legal


De acordo com o relatório da Commission on Legal Empowerment of the Poor (Comissão sobre Habilitação Jurídica dos Pobres), cerca de 4 bilhões de pessoas, em todo o mundo, vivem fora do amparo legal. Isso significa que as leis e as instituições que regem os assuntos econômicos, sociais e políticos não as protegem, fazendo com que a maioria da população não tenha acesso a seus direitos de modo igualitário.

As pessoas mais pobres e excluídas estão à margem da lei, do sistema legal e dos serviços jurídicos. Para a Comissão, é preciso que haja uma mudança no sistema, a partir da qual as pessoas teriam conhecimento sobre seus poderes legais, a fim de alcançarem a “proteção de seus direitos e interesses como cidadãos e atores do setor econômico”.

“Se os Estados e as leis forem reformados de modo que se dê o adequado reconhecimento aos pobres, se o sistema legal conseguir funcionar para todos, aqueles que estão excluídos começarão rapidamente a transcender suas circunstâncias atuais e contribuirão para a solução de problemas econômicos e sociais que de outro modo continuariam sendo crônicos”, disse o relatório.

Estudos realizados em 1998 – em países como Guatemala, Bolívia, Panamá, Honduras, Argentina, México, Haiti, República Dominicana, El Salvador, Equador, Colômbia e Peru – concluíram que entre 70 e 90% da população urbana e rural vivia sem amparo legal.

A relação pobreza – exclusão é cíclica. Os dois terços de pessoas que vivem fora do amparo legal são pobres e isso os exclui do acesso a melhores condições de vida; assim como, eles não conseguem transformar suas vidas porque estão excluídos do Estado de Direito.

As mulheres e os indígenas estão entre os mais afetados por essa falta de proteção ao amparo legal, que afeta os direitos humanos. Segundo o relatório, comunidades indígenas sofrem com a ausência do direito à expressão política e com as violações aos direitos humanos.

Em relação às mulheres, “somado à exclusão baseada na sua pobreza e no gênero, as mais pobres se vêem privadas do direito a herdar bens. Em nossa época, portanto, deve considerar-se que a vasta pobreza é criada pela sociedade mesmo”.

Não falta à sociedade atual recursos para desenvolvimento econômico. Nos últimos 60 anos, se gerou mais riqueza do que em todos os outros anos anteriores. E, realmente, não é escassez de matéria o que os especialistas da Comissão apontam como explicação da pobreza, e sim de que tanto os recursos como o trabalho são inseguros e estão desprotegidos, além de serem menos produtivos do que poderiam ser.

Nesse sentido, o relatório revela que 70% da força de trabalhos nos países desenvolvidos estão no setor informal da economia, o seja, 4,3 bilhões de pessoas trabalham em atividades sem estabilidade. Na África subsaariana, as evidências da pobreza são mais claras: nenhum dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio será alcançado.

A Comissão “considera que a pobreza é produto da fome, resultado de sua ação e sua ‘inação’, e do fracasso das políticas públicas e do mercado. A Comissão observa que, nos países ricos, as pessoas têm mais probabilidades de ter acesso à justiça e a outros direitos, na qualidade de trabalhadores, comerciantes e proprietários”. Fonte: Adital