Projeto propõe criação de cargos no Judiciário Federal


Está em análise na Câmara o projeto de lei 4.694/04, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que cria cargos de juiz federal, técnico e analista judiciário nos tribunais regionais federais e no Conselho da Justiça Federal. A proposta também prevê a criação de cargos em comissão e de funções comissionadas. Dos cargos de analista judiciário, 12 deverão ser de especialista em estatística, segundo informa matéria da Agência Câmara. Desses, dois irão compor o quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal e os dez restantes serão destinados ao gabinete da presidência de cada tribunal regional.
O projeto determina a criação de 55 cargos para analistas judiciários com especialização na área judicial, que deverão compor o quadro de servidores das corregedorias-gerais dos tribunais. Também destinam-se às corregedorias-gerais 25 cargos de juiz federal e 55 de técnico judiciário para a área administrativa. Pelo texto, serão implementados ainda cinco cargos em comissão (CJ-01), cada um destinado a uma unidade dos tribunais regionais federais, e 30 cargos de função comissionada (FC-06).
A proposta acrescenta cargos e funções aos quadros das secretarias das seções judiciárias destinados às turmas recursais dos juizados especiais federais. No total, estão previstos 203 cargos efetivos de juiz federal, 286 de analista judiciário (área judiciária) e 414 de técnico judiciário (área administrativa). Para os cargos em comissão, serão acrescidos 28 de diretor de secretaria (CJ-03), 168 de assessor de juiz (FC-05) e 112 de assistente (FC-04).
Se a proposta for aprovada, a implementação dos cargos deverá ser feita gradativamente, de acordo com a disponibilidade dos recursos orçamentários da União. O projeto será analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Posteriormente, seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado, o texto também precisa ser votado pelo Plenário. (Fonte: Fenajufe e Agência Câmara)