Presidente veta 23 artigos da LDO; reajuste linear para SPFs em 2006 está entre os artigos vetados


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 23 artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional. Entre os principais pontos vetados estão o reajuste linear para os servidores, a implantação de Planos de Carreira dos servidores do Ministério da Cultura e dos servidores civis das Forças Armadas, o ressarcimento das perdas dos estados com a Lei Kandir e a proibição de contingenciamento (bloqueio) das verbas das agências reguladoras.
O veto ao artigo que previa a criação de plano de cargos e gratificações dos servidores do Ministério da Cultura e dos servidores civis das Forças Armadas tem como justificativa a discriminação com outros segmentos do serviço público federal. “(os artigos) evidenciam tratamento discriminatório em relação aos demais servidores civis da administração pública”, informa o documento. Ou seja, se alguém não tem, ninguém terá.

Com informações da Agência Brasil

Leia matéria do Correio Brasiliense sobre os vetos do presidente Lula

FUNCIONALISMO – SERVIDORES SEM REAJUSTE

Presidente Lula veta o aumento linear em 2006, frustra expectativa de funcionários e promete que corrigirá distorções da política salarial -Luciano Pires – Da equipe do Correio

O governo puxou o tapete dos servidores públicos federais que esperavam ter em 2006 um aumento maior do que o 0,1% concedido este ano. Para a surpresa de parlamentares do PT e de sindicalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que previa reajuste linear para todos os funcionários do Executivo. A fórmula, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que se baseava no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, poderia significar algo em torno de R$ 1,9 bilhão para a este fim.
Indignados, os servidores reagiram imediatamente. “Isso mancha o currículo do Lula e põe mais lenha na fogueira. Não acreditava que o Palácio do Planalto poderia chegar a tanto”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A entidade representa cerca de 600 mil servidores, entre ativos e inativos, e ameaça endurecer o discurso contra o Executivo. “Teremos uma plenária em outubro. Tudo pode acontecer”, completou o sindicalista.
Nas razões do veto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem, o governo justifica que “o dispositivo se traduz em indexação dos gastos da União com pessoal e encargos sociais com inequívoca repercussão negativa sobre as contas públicas”. Para Fernando Antunes, presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), o episódio exige uma reflexão da sociedade. “Ao barrar a sugestão, o presidente Lula passa a idéia de que não aceita a intervenção do Congresso. Quase diz que os servidores são seus servos. O caráter absolutista do presidente, de qualquer presidente no Brasil, precisa ser discutido”, reforçou.
O relator da LDO, Gilmar Machado (PT-MG), reagiu com surpresa. “Isso foi um equívoco”, resumiu. Segundo ele, as negociações com a equipe econômica aconteceram de forma transparente e realista durante boa parte do primeiro semestre. Machado esteve com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de quem buscou respostas para o “não” ao cálculo de reajuste linear para os servidores. “O Paulo Bernardo me garantiu que o dinheiro não vai evaporar e que o valor correspondente será usado para corrigir distorções”, completou.
Distorções – Nas próximas semanas, o governo anunciará uma estratégia de política salarial para os servidores do Executivo. A meta é recuperar os salários corroídos pela inflação na era Lula. Para isso, está em estudo um conjunto de percentuais que seria aplicado sobre os rendimentos mais baixos pagos pela administração pública. As categorias que ganham mais teriam reajuste menor.
O Ministério do Planejamento julga que o desgaste político ocasionado pelo veto presidencial representa pouco perto do que — caso fosse referendada — a medida significaria nas contas públicas. “A política do governo é conceder reajustes diferenciados por categoria. Não queremos atrelar salários”, afirmou Paulo Bernardo. A expectativa oficial é que o plano anule os efeitos negativos gerados pela decisão de Lula em barrar o artigo 90 da LDO.
O petista Wasny de Roure (PT-DF) classificou a medida como lamentável. “Representa um prejuízo político muito grande”, reforçou. Segundo ele, os trabalhos na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados ficarão mais difíceis. A análise se sustenta em fatos reais. Ontem mesmo deputados de oposição aproveitaram o anúncio do veto para fragilizar ainda mais a bancada de sustentação do governo.