Uma situação que o Sintrajusc já vem acompanhando foi levada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Carlos Alberto Civinski, ao TSE, onde o desembargador obteve uma sinalização positiva para a demanda de manutenção dos servidores requisitados em atuação na Justiça Eleitoral. A manifestação foi dada pela secretária-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desembargadora Andréa Pachá, durante visita institucional agendada, realizada dia 12 em Brasília.
O assunto foi tratado pelo Sintrajusc no TRE-SC no dia 25 de março e para a semana que vem está agendada outra reunião.
Em reunião no TRE-SC, Sintrajusc leva preocupação com propostas que precarizam a Justiça Eleitoral
A questão central envolve uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2011, que determinou que as requisições para a Justiça Eleitoral não poderiam mais ser por prazo indeterminado. Após diversas prorrogações, o TSE emitiu uma Nota Técnica em 2025 informando que uma nova prorrogação de prazo para os servidores com mais de 5 anos de requisição não seria possível. Com isso, os retornos aos órgãos de origem já se iniciariam a partir deste mês de junho.
Na ocasião, o desembargador Civinski apresentou uma análise detalhada da força de trabalho para demonstrar objetivamente o impacto da medida. O relatório destaca a relevância dos requisitados, que representam uma parcela significativa das equipes dos cartórios eleitorais – em Santa Catarina, os requisitados estão em 55 das 100 Zonas Eleitorais –, desempenhando atividades essenciais e contribuindo para os resultados da Justiça Especializada.
A análise do presidente do TRE-SC enfatizou que “a participação percentual dos requisitados hoje supera a dos analistas da JE, na composição das equipes do 1º grau – e quase se equipara à dos técnicos”. O desembargador Civinski complementou: “São pessoas integradas à cultura organizacional, que merecem nosso reconhecimento e esforços para a continuidade em nosso meio”. A dispensa desses profissionais experientes impactaria diretamente a estruturação das unidades cartorárias e a realização das próximas eleições.
O des. Civinski expressou otimismo após a reunião: “A desembargadora Andréa Pachá foi bastante receptiva e irá levar a nossa preocupação – junto (e comum) com a de outros tribunais —, à presidente do TSE. Ela afirmou que a Ministra precisava de elementos que agora estão sendo apresentados e que irá deliberar a partir deles”.
O juiz Marcelo Pizolati, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), integrante do Pleno e Juiz Ouvidor do TRE-SC, também esteve em Brasília, reforçando a demanda apresentada por vários regionais. “A secretária-geral do TSE demonstrou ciência da gravidade da situação e revelou que a ministra Cármen Lúcia, solicitou um plano aos TREs para que a devolução dos servidores seja feita de forma responsável, mantendo o quantitativo hoje presente na força de trabalho dos cartórios eleitorais”, afirmou.
Ainda, o des. Carlos Roberto da Silva, vice-presidente e corregedor do TRE-SC, que estava participando do Colégio de Corregedores em Pernambuco, de posse do relatório, destacou a importância e os impactos da atuação dos requisitados no estado, com vistas a sensibilizar e fortalecer o pleito junto aos Corregedores e, assim, poder encaminhá-lo ao TSE por meio de deliberação do colegiado.
O Sintrajusc também está acompanhando as discussões em Brasília sobre a terceirização na Justiça Eleitoral e nesta quarta-feira (17) tivemos a notícia de que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Rogério Correia (PT/MG) favorável à adequação financeira e orçamentária do PL 04/2024, que trata da criação de cargos na Justiça Eleitoral. A coordenadora da Sintrajusc e da Fenajufe Maria José Olegário acompanhou a sessão.
Na foto, desembargadores Andréa Pachá (secretária-geral do TSE) e Carlos Alberto Civinski (presidente do TRE-SC) em reunião sobre servidores requisitados
Sintrajusc com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
