A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou na manhã desta quarta-feira (17) o parecer do deputado Rogério Correia (PT/MG) favorável à adequação financeira e orçamentária do PL 04/2024, que trata da criação de cargos na Justiça Eleitoral. Pela Fenajufe, acompanharam a sessão da CFT as coordenadoras Sandra Dias, Fernanda Lauria e Maria José Olegário, que também é coordenadora do Sintrajusc.
O PL 04/2024, que cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral — sendo 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário — além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, é um passo importante diante do déficit de pessoal e do risco de terceirização no ramo, razão pela qual a Fenajufe atua pela aprovação da matéria, bem como de outras iniciativas que reforcem os quadros com servidores(as) efetivos(as) e valorizem a Justiça Eleitoral.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A Federação segue acompanhando de perto!
