PPPs retornam à pauta do Senado


Por Imprensa

O projeto de lei que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPPs) deverá ser examinado nesta quarta (24/11), a partir das 10h, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta já conta com parecer favorável das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Uma vez acolhida pela CCJ, poderá ser encaminhada à deliberação do Plenário.

O relator do projeto (PLC 10/04), senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), lerá seu parecer logo no início da reunião da comissão. Após a leitura, segundo antecipou na última semana o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), será concedida vista coletiva de 24 horas, abrindo espaço para votação da proposta ainda nesta semana. Depois que for aprovado pela comissão e pelo Plenário, o projeto terá de retornar à Câmara, por ter sido modificado pelos senadores. Somente após a nova votação pelos deputados é que o texto poderá seguir para sanção.

A pauta da CCJ para esta quarta contém outros 60 itens. Entre esses, o PLS 530/03, do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que determina adoção do horário de verão em todo o território nacional, e o PLS 211/04, da senadora Roseana Sarney (PFL-MA), que institui o Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

O calendário de funcionamento do Legislativo poderá ser alterado, se aprovado na CCJ substitutivo do relator, Luiz Otávio (PMDB-PA), a duas propostas de emenda à Constituição – as PECs 48/96 e 6/00. De acordo com o substitutivo, o Congresso se reunirá anualmente de 5 de janeiro a 30 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Nos anos eleitorais, o recesso de julho seria transferido para os 30 dias anteriores à realização do pleito.

Fonte: Agência Senado