Porto Alegre realiza Audiência Pública sobre Reforma Trabalhista e Sindical


Por Marcela Cornelli

Na última sexta-feira, dia 7/11, foi realizado em Porto Alegre uma audiência pública sobre as reformas Sindical e Trabalhista. Estavam presentes na audiência os deputados Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Pompeo de Mattos (PDT-RS), que integram a Comissão Especial da Reforma Trabalhista e Sindical. Participaram também representantes sindicais e empresários.

O presidente da CUT RS, Quintino Severo, disse que a reforma deve buscar relações de equilíbrio entre capital e trabalho. Ele também afirmou que a Central não defende a pluralidade sindical, mas mais liberdade para os trabalhadores, de forma que a organização represente a vontade destes. Para Quintino, um passo importante é a organização das centrais sindicais.

A juíza aposentada Magda Biavaschi participou do evento como representante do TRT da 4ª Região a convite da presidente do tribunal, Rosa Maria Candiota da Rosa. Magda ressaltou que vivemos um situação de desigualdade muito grande, com queda da renda do trabalhador e desemprego estrutural. Esse cenário, diz ela, precisa ser considerado, “para fazer um pacto, é preciso que os agentes sejam iguais”.

Segundo Magda Biavaschi, a reforma tem que ter como prioridade a não-flexibilização de direitos. Ela afirma que o custo do trabalho no Brasil é baixo e que a regulação representa uma conquista que não pode ser desconstituída. Um ponto que tem sido sugerido, a redução dos direitos de empregados de pequenas e microempresas, foi rechaçado pela debatedora. Segundo ela, essas empresas precisam, sim, de tratamento diferenciado que lhes permita concorrer no mercado, como facilidade em financiamentos e redução de impostos, mas isso não significa a retirada de direito dos trabalhadores.

A juíza lembrou que a CLT, a regulação do trabalho no Brasil, “foi constituída a partir da força viva da sociedade” e por isso conseguiu se manter por décadas. A idéia largamente difundida de que a CLT seria uma cópia da Carta di Lavoro fascista, diz Magda, é uma invenção liberal. Outro ponto importante levantado pela juíza é que o acesso ao Poder Judiciário tem que ser dado a todos e que não se pode aceitar a conciliação prévia, que significa a privatização da solução dos conflitos.
Ela lembrou o artigo 7º da Constituição, que fala dos direitos de todos os trabalhadores, não apenas dos empregados.

Finalizando, a juíza disse que apenas com relações democráticas, se pode chegar ao pleno emprego, conforme o artigo 170 da Constituição, que fundamenta a ordem econômica brasileira.

Segundo o deputado Pompeu de Mattos, “temos que nos precaver e prevenir”, pois já houve “surpresas” com a Reforma da Previdência. Ele acredita que o projeto de Reforma Sindical e Trabalhista que o governo deve enviar ao Congresso virá “exatamente para desregular” e para acabar com a prevalência do legislado sobre o negociado. “Vivemos um momento em que o capital se sobrepõe de forma absoluta e sem precedentes sobre o trabalho”, continua. Por isso, os trabalhadores precisam estar atentos e reunir forças para mais este enfrentamento.

O deputado estadual Raul Pont (PT-RS) disse que se sente envergonhado da situação vivida no país pelos trabalhadores devido à redução das vagas no mercado de trabalho e a perda de direitos. Ele citou o caso de uma antiga estatal: a CRT tinha mais de 6 mil empregados; veio a privatização. A Brasil Telecom, que assumiu a empresa de telefonia, emprega atualmente 600 pessoas. “Temos que acabar com essa barbárie que está acontecendo em nome da modernidade”, diz o deputado, “o que vale para uma unidade empresarial, que tem como meta maximizar lucros e reduzir custos, não vale para um país, para uma sociedade civilizada”. Pont sugeriu que o governo federal faça uma campanha em nível nacional esclarecendo os trabalhadores sobre seus direitos.

Fonte: SINTRAJUFE/RS