Por falta de acordo, votação de projeto que privatiza previdência dos servidores fica para o ano que vem


BRASÍLIA – 15/12/11 Os deputados da base do governo e de oposição não conseguiram fechar um acordo nesta quarta-feira [14] para votar, no Plenário da Casa, o PL 1992/07, que cria a Previdência Complementar do servidor público federal. Mesmo com a insistência da equipe econômica do governo federal, que tem deixado claro que a aprovação do projeto dos fundos de pensão e também do PLP 549/09, que congela o salário do funcionalismo público nos próximos dez anos, é uma das prioridades do Palácio do Planalto, as disputas entre os parlamentes não permitiram que o governo saísse vitorioso na sessão de ontem do plenário.

Informações publicadas no jornal Correio Braziliense nesta quinta-feira [15] afirmam que com um terço do PSB disposto a votar contra o projeto — apesar dos apelos do governador de Pernambuco, Eduardo Campos — e as resistências de parte do PT e do PCdoB, além das obstruções da oposição e do PDT, a saída foi ler o relatório do deputado Ricardo Berzoini [PT-SP] e fechar um acordo para que a matéria seja votada no início de fevereiro de 2012, na reabertura dos trabalhos do Congresso.

Derrota Política do governo

A derrota política do governo aconteceu dois dias depois que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu líderes do PT e do PMDB no Palácio do Planalto para impor que o fundo e a DRU eram as grandes prioridades do governo de Dilma.

De acordo com o jornal, com essa decisão, “o Executivo terá que votar o PL 1992 em fevereiro na Câmara e acelerar a tramitação no Senado de um projeto que dorme nos escaninhos do Legislativo desde 2003”. A intenção do governo é abrir concursos públicos e já contratar os futuros servidores sob as novas regras de aposentadoria.

Deputados criticam a criação de três fundações

Além dos partidos de oposição, vários deputados criticaram a proposta de uma previdência complementar para os servidores públicos federais [PL 1992/07]. Segundo informações da Agência Câmara, a principal crítica foi a divisão do fundo de previdência complementar em três, um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário. Para Arnaldo Faria de Sá [PTB-SP], o problema é que a divisão fará com que os fundos percam em escala na aplicação e rendimentos, o que vai expor ainda mais a aposentadoria dos servidores aos riscos do mercado financeiro.

Faria de Sá lembrou também que o custo de transição elevará os gastos públicos, e só beneficiará as instituições onde serão aplicados os recursos. “Essa é uma solução cara para o Estado, mas ótima para o marcado de capitais”, comparou.

O deputado Rodrigo Maia [DEM-RJ] questionou os números apresentados pelo governo, e disse que será difícil o crescimento previsto de 5% ao ano para os fundos propostos. “Além disso, só será viável para servidores que ingressem no serviço público aos 25 ou 30 anos, quem iniciar mais velho terá de trabalhar até os 70 anos”, ressaltou.

Servidores continuarão lutando para impedir aprovação de projeto

Mesmo com o adiamento da votação do PL 1992/07 para o ano que vem, a Fenajufe ressalta que a luta da categoria para barrar o projeto que cria os fundos de pensão não deve acabar e deve ser retomada no ano que vem com toda a força.

A crítica ao projeto foi um dos itens do ato e do acampamento, promovido por servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados nesta quarta-feira [14], na Praça dos Três Poderes. Além de pedir a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, os manifestantes também protestaram contra a aprovação do PL 1992/09, da Previdência Complementar, e do PLP 549/09, que congela o salário do funcionalismo nos próximos dez anos.

O coordenador geral da Fenajufe Saulo Arcangeli considerou importante o adiamento da votação, uma vez que os servidores terão mais tempo para pressionar o Congresso Nacional a não votar a projeto, que, na avaliação dele, abrirá as portas para a privatização da Previdência. Ele ressalta, no entanto, a necessidade de a categoria manter a luta para impedir que projetos como esses sejam levados a cabo pelo Palácio do Planalto. “A categoria precisa continuar atuando para impedir que esse projeto seja aprovado no Legislativo. É preciso derrotar essa política do governo Dilma, que ataca os direitos dos servidores, propondo o congelamento salarial e a privatização da previdência dos servidores. Não podemos aceitar que essa política saia vitoriosa”, orientou Saulo.

A mesma orientação é dada pelo coordenador Ramiro López, que também reforça a importância dos servidores do Judiciário Federal e do MPU se juntarem às demais categorias do funcionalismo para barrar o PL 1992/09. “O governo não conseguiu votar o projeto ontem, mas certamente vai pautá-lo logo no início dos trabalhos do Legislativo. Então, não podemos perder de vista essa luta, que é para impedir que os fundos de pensão sejam criados no serviço público”, explica Ramiro, ressaltando que a luta contra o PL 1992/09 e a criação dos fundos de pensão é posição aprovada nos fóruns deliberativos da categoria, como a Plenária Nacional deste ano, realizada no Rio de Janeiro.

Da Fenajufe – Leonor Costa, com informações da Agência Câmara