Por Raquel Moysés – jornalista
A reivindicação é antiga, mas a decisão que o governo federal toma, supostamente para atender a um clamor antigo dos aposentados e pensionistas, mais uma vez acaba beneficiando bancos e financeiras que exploram os chamados beneficiários do INSS. Segundo divulgou a Agência de Notícias da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou, neste início de março, a enviar, pelo Correio, contracheques para todos os 25,184 milhões de beneficiários. Além de aposentados e pensionistas, também vão receber o documento segurados que estão em auxílio doença e os que recebem benefícios assistenciais previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), pagos a quem cuida de pessoas portadoras de deficiência, por exemplo. Os comprovantes serão enviados duas vezes ao ano, em julho e dezembro, contendo os rendimentos de cada semestre.
O Ministério da Previdência divulga, em sua página na Internet, que “o objetivo do documento é permitir que os beneficiários tenham facilidade em comprovar renda quando necessitarem fazer uma compra a crédito”. Mais uma vez, por caminhos travestidos de benefícios, o ministério estimula a compra financiada, mas, por razões óbvias, não registra as denúncias, por parte de vários sindicatos e movimentos populares, que criticam o fato de o governo Lula ter incentivado, já a partir do primeiro mandato, um largo endividamento de aposentados e pensionistas. A parceria do governo com o sistema financeiro ficou ainda mais evidente, nos últimos anos, quando bancos e financeiras despejaram na mídia uma propaganda ilimitada de créditos abertos sem necessidade de comprovação de renda ou qualquer outro tipo de garantia.
“Esse é um direito básico dos aposentados. Uma justa reivindicação, mas foi necessário muito trabalho para desenvolver uma solução capaz de atender a todos”, afirmou Luiz Marinho – atual ministro da previdência, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores, a CUT – ao anunciar a primeira remessa dos contracheques. No texto divulgado na página do ministério, o governo descarrega-se de responsabilidades. Nele se lê: “Preocupado com o endividamento desnecessário de aposentados e pensionistas, Marinho determinou a inclusão no documento de uma frase lembrando da necessidade de usar o crédito consignado de forma adequada.” Na seqüência, o texto destaca a frase impressa no primeiro comprovante: “Cuidado ao usar o cartão de crédito e o empréstimo consignado. O crédito só é fácil quando você pode pagar. Qualquer dúvida ligue para a Central 135”.
Numa operação de mídia bem estudada, no dia seguinte à divulgação da primeira remessa dos contracheques, o ministro da Previdência anunciou, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), a redução do teto dos juros cobrados pelos bancos na concessão de crédito consignado em folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Marinho informou que a taxa cobrada nas operações de crédito pessoal caiu de 2,64% para 2,5% ao mês. No financiamento com cartão de crédito, os bancos poderão cobrar, no máximo, 3,5% em vez dos 3,7% atuais. O texto divulgado na página do ministério traz, sem destaque, uma informação fundamental, que passa despercebida no meio da euforia pelo estímulo a novos créditos: “Marinho explicou que houve, no ano passado, duas reduções na taxa Selic, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central, que não foram repassadas ao crédito consignado na ocasião. Isso está sendo feito agora.”
Isso significa que desde 2007 aposentados e pensionistas estavam no prejuízo, pagando, na modalidade do crédito consignado, uma taxa de juros que já havia sido duas vezes reduzida para outras operações do mercado financeiro. Na verdade, a redução, agora anunciada como vantagem, é apenas uma redução de danos, decidida com atraso e sem direito a rever retroativamente o que já foi descontado, diretamente da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, sem as duas reduções da taxa Selic e, portanto, com juros acima do mercado.
O Conselho Nacional de Previdência Social também aprovou medidas para aumentar a segurança das operações com o crédito consignado e para disciplinar o financiamento com cartão de crédito. Com isso, as instituições financeiras foram proibidas de reservar margem no crédito consignado para operações futuras e de oferecer empréstimos com prazo de carência. Até agora os bancos embutiam juros nas operações com prazo de carência. Com as medidas adotadas no final do ano passado, os beneficiários da Previdência passaram a poder comprometer até 10% de sua renda com empréstimo por meio do cartão de crédito. Segundo Marinho, algumas instituições passaram a pedir à Dataprev a reserva de margem de 10%, mesmo sem realizar as operações. “Vamos proibir a reserva de margem”, afirmou Marinho. Para o ministro, ao reservar a margem de 10%, essas instituições dificultavam a concorrência e, em conseqüência, a queda dos juros.
Como se vê, tudo é apresentado como decisões altamente favoráveis ao mundo do trabalho, com um ocultamento do que há de nocivo e prejudicial nessas ações divulgadas a título de grandes benefícios e correção de rumos. “São mudanças para aumentar a transparência, o controle e a segurança das operações”, destacou Luiz Marinho. No caso da reserva de margem, segundo ele, um banco fazia a reserva a partir da lista de beneficiários do INSS, impedindo que outra instituição oferecesse o serviço. “O cidadão tem que ter liberdade de escolher”, afirmou.
A ótica de Marinho é a mesma do cidadão-cliente-consumidor, tão cara ao três vezes ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (da Fazenda, com José Sarney, e da Administração e Reforma do Estado, e da Ciência e Tecnologia, com Fernando Henrique Cardoso). O cidadão tem a liberdade para se endividar, e o Estado se alia ao sistema financeiro e ao mercado para “aumentar a segurança das operações”. Enquanto protege o sistema, o governo vende a imagem de que briga com os bancos para defender o povo. “Espero que os bancos retirem essa reserva (da margem de crédito) e voltem ao mundo real. Se daqui para a frente a instituição incorrer numa falha, ela fica 45 dias sem poder operar com o crédito consignado”, advertiu o ministro. Se reincidir, o prazo de proibição aumenta para um ano. Na terceira vez, a instituição recebe uma suspensão por cinco anos. A medida aprovada pelo CNPS estabelece, ainda, o descredenciamento da instituição que ficar três meses sem operar com cartão de crédito.
Num Brasil em que o presidente da república afirma que o país está muito bem, porque os bancos estão ganhando muito dinheiro, essa parceria do governo com o sistema financeiro, disfarçada de mais controle para proteger o povo, expressa-se em números. Ao anunciar as medidas, Marinho informou que, somente em janeiro, os bancos registraram a realização de 756 mil novas operações com cartão de crédito. Marco Antônio de Oliveira, presidente do INSS, informou que o número de operações efetivamente realizadas foi de 250 mil naquele mês. E que, até dezembro, foram realizadas 929 mil operações com cartão. Para regular esse sistema de lucros milionários, Marinho avisa: “Não podemos brincar com isso”, referindo-se à penalidades impostas aos bancos se não respeitarem as novas regras.
Memória de uma sólida parceria
O favorecimento dessa política de empréstimos consignados em folha ganha solidez nos dois mandatos do governo Lula. Foi o próprio Ministério da Previdência a propor empréstimos para os aposentados a juros menores, enquanto Lula incentivava, já no seu primeiro, cada brasileiro a ter sua conta bancária. A CUT – braço aliado do governo – fazia convênio com os bancos, inclusive orientando os sindicatos a ela filiados a facilitar o caminho para os empréstimos bancários, sem ver qualquer problema no enorme endividamento popular que estimulava com tal atitude.
O espaço publicitário da televisão e dos jornais ficou inundado por propagandas – às quais se prestaram respeitados atores e atrizes da telinha e do teatro nacional – que ofereciam dinheiro a juros “baixos”, usando e abusando do ultrajante discurso das “facilidades”. A página da Previdência Social trazia, anos passados, diversos textos estimuladores do empréstimo bancário. Em texto publicado em 24 de maio de 2005, com o título “Agiotas modernos”, o Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (Sintufsc) advertia aposentados e pensionistas sobre os riscos de endividamento e informava que, em 12 de maio de 2005, uma notícia, publicada na página da Previdência Social, dava conta que 2,6 milhões de empréstimos já haviam sido concedidos. E até nove de maio daquele mesmo ano, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) registrava, em seus computadores, que o valor disponibilizado por 21 bancos diferentes, totalizava cerca de R$ 6,068 bilhões.
O governo se oferecia como fiador desse endividamento com cobrança em folha, divulgando textos como o que segue, também de maio de 2005: “O crédito consignado oferece juros mais baixos que os praticados do mercado, pois as parcelas do pagamento do empréstimo são descontadas direto na folha de pagamentos do INSS. O melhor de tudo é que este dinheiro mais barato tem ajudado principalmente os aposentados e pensionistas que menos recebem: 43% das operações de crédito foram para quem recebe um benefício de até um salário mínimo”.
Isto significava que a pessoa que recebia, em 2005, minguados 260 reais, tinha que dar conta de viver com a soma miserável e ainda contraía com o banco uma dívida a ser descontada diretamente do seu salário. Nesses últimos anos, circulou muita notícia no correio de voz das conversas de famílias, dando conta de que velhos pais, avós e outros familiares idosos se encontravam com a corta no pescoço, pois haviam contraído empréstimos para ajudar algum filho, neto ou parente que, por sua vez não tinham como devolver, ao seu mecenas da miséria, a soma mensal para pagar as prestações ao banco.
Para se livrar de qualquer responsabilidade, contudo, pelo estímulo absurdo ao endividamento dos mais pobres, o ministério tirara o corpo fora. Lia-se em outro trecho, tirado da página da Previdência, em 2005: “Contudo, é válido lembrar que nem o INSS e nem a Dataprev têm qualquer responsabilidade com a operação do empréstimo propriamente dito. Cabe aos bancos confirmarem a identificação dos aposentados e pensionistas, já que são eles que mantêm o contato com quem vai em busca do empréstimo, muitas vezes atraído pelos anúncios da televisão e pelas facilidades do contatos por telefone. A responsabilidade pela liberação do dinheiro aos aposentados e pensionistas é exclusivamente do agente financeiro escolhido pelos mesmos”.
Para dar mais corda ao “enforcado”, como afirmava o artigo do Sintufsc, foi lançado em maio daquele mesmo ano de 2005, novo mecanismo para solicitar o empréstimo consignado com desconto em folha: o cartão de crédito. O sindicato advertia: “O diferencial é que os beneficiários da Previdência poderiam realizar compras pelo cartão sem precisar sair do banco com dinheiro em espécie. O negócio parecia tão lucrativo, com pagamento garantido, que as financeiras estão prometendo o empréstimo consignado sem ter convênio com a Previdência Social. No final das contas, é o velho agiota com novo significado.”
O elogio do endividamento
Agora, a distância de três anos, o governo e a imprensa divulgam o envio de contracheques e as medidas para aumentar a segurança das operações, como um ganho histórico de aposentados e pensionistas do INSS. Sem qualquer viés crítico. as notícias divulgadas só tecem elogios às vantagens prometidas, entre as quais ter mais controle sobre empréstimos consignados, que apresentam risco zero para os bancos e financeiras.
Apesar do atraso de quase dois meses no envio dos comprovantes, os aposentados aprovaram a medida, segundo divulgou o próprio ministério. “Com o contracheque, o aposentado tem mais controle e pode comprovar renda. É um pedido antigo. Mas o ideal é que fosse mensal”, teria comentado o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Benedito Marcílio.
Neste tipo de afirmação aparece a habilidade do governo em desviar os verdadeiros focos de insatisfação, como o fato de o reajuste dos aposentados ser inferior ao concedido para o mínimo, devido à decisão governamental de desvincular a política de correção das aposentadorias e do piso salarial.
Em 2007, os 8,1 milhões aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo (R$ 415, a partir desde mês de março) ganharam um reajuste de 3,3%, enquanto a correção do salário mínimo, no mesmo período, foi de 8,57%. Ao mesmo tempo, o governo estimula os beneficiários do INSS a afundarem na dívida bancária para tentar cobrir o buraco que todo mês se abre no seu orçamento familiar na hora que recebe o seu chamado “benefício” cada vez mais raquítico. O senador Paulo Paim (PT/RS) tem afirmado que se a política de reajustes dos segurados do INSS continuar desta forma, os aposentados poderão estar recebendo, em poucos anos, apenas o valor do mínimo, mesmo os que se aposentaram com valores maiores. O senador gaúcho é autor do projeto de lei 58/03, que assegura às aposentadorias e pensões o mesmo índice de reajuste aplicado ao salário mínimo. O PL tramita com lentidão no congresso nacional, enquanto o ultraje da velhice corre a passos largos nesse Brasil de desigualdades.
