O Sintrajusc está mobilizando os servidores para a sessão do Pleno do TRT-SC, nesta segunda-feira (27), a partir das 14h15, que tem na pauta a aprovação da minuta de resolução administrativa que institui o sistema de equalização de cargas de trabalho no âmbito do Tribunal.
A coordenadora do Sintrajusc Maria José Olegário participou dia 15 de reunião com a presidência do Tribunal para a apresentação do sistema e questionou sobre a previsibilidade de abrir prazo para sugestões, mas foi dito que não há possibilidade de mudanças.
O projeto havia sido suspenso temporariamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ano passado, após a instauração de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pela OAB/SC. Em seguida à liminar do CNJ, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho foi intimada a se manifestar e acabou recomendando uma série de ajustes na resolução, revogada por unanimidade no Pleno.
Em síntese, o sistema estabelece varas cedentes e varas destinatárias de processos. As unidades cedentes que ultrapassarem + 15% da média de processos passarão a enviá-los para as unidades destinatárias que estiverem abaixo da média.
Maria José apresentou as preocupações do Sindicato, observando que a realidade não pode ser medida por fórmulas e cálculos no papel. As principais são as lotações e a sobrecarga de trabalho. Ela questionou sobre como o Tribunal irá lidar, por exemplo, com licenças em geral, que impactam a lotação das varas. A administração respondeu que irá analisar caso a caso e haverá um comitê de acompanhamento do sistema, ao qual o Sintrajusc irá requerer ingresso.
Mais orçamento
Nas reuniões com as administrações em Santa Catarina e em Brasília, o Sindicato tem reforçado a luta por orçamento e mais servidores, combatendo a prática de puxar cada vez mais o cobertor já curto com ideias como o sistema de equalização e assim gerar novos problemas nas unidades.
Ainda em março de 2009, o Sintrajusc defendeu a criação de 334 cargos no Tribunal. O estudo feito na época já apontava que a carga processual criava uma demanda superior em relação ao número de servidores.
Segundo o estudo, a manutenção do elevado resíduo, mesmo com o crescimento do número de processos julgados, demonstrava que os esforços de magistrados e de servidores não eram suficientes para reduzir a carga processual. A média de aumento entre autuados e julgados foi de 34,98% no período, enquanto o aumento no número de servidores foi de apenas 10,53%, uma diferença de 21,98%.
Passadas quase duas décadas, a situação traz realidades que pioram as condições de trabalho e de saúde. O Sintrajusc está analisando o processo do sistema de equalização como um todo para avaliar os desdobramentos e seguir firme na defesa da categoria.
