Ao final da XV Plenária Nacional da Fenajufe, em Manaus, os delegados aprovaram várias moções apresentadas ao longo do evento. Os textos abordam vários temas e já foram encaminhados, pela secretaria da Fenajufe, aos seus destinatários, definidos conforme o tema de cada moção.
Confira abaixo o conteúdo das moções aprovadas na XV Plenária Nacional da Fenajufe.
Moção de solidariedade e de repúdio
Os trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União, reunidos na XV Plenária Nacional da Fenajufe, realizada nos dias 5, 6 e 7 de junho de 2009 na cidade de Manaus – AM, solidarizam-se com o servidor TRE/PA, Rogério Amorim Coelho e os demais servidores, que sofreram constrangimento e humilhações praticados pela senhora Janilze Barbosa, Secretária de Administração do referido órgão, atos caracterizados como prática de assédio moral e repudiam e refutam veementemente as atitudes da referida secretária, bem como solicitam à administração do referido órgão, a apuração imediata dos fatos já denunciados nos veículos de informação do Sindjuf/PA-AP.
Moção de Apelo
Os delegados dos sindicatos representantes dos servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União em todo o território nacional, reunidos na XV Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em Manaus, nos dias 5, 6 e 7 de junho de 2009, aprovam a moção de apelo abaixo após fazerem as seguintes considerações:
Considerando a função histórica dos oficiais de justiça como autores fundamentais para a concretização do cumprimento das decisões judiciais de juizes e tribunais;
Considerando o papel decisivo da atuação dos oficiais de justiça para a melhoria na celeridade do trâmite dos processos até a sua solução final;
Considerando a importância do trabalho dos oficiais de justiça como agentes arrecadadores de recursos para os cofres públicos;
Deliberam e aprovam a seguinte moção:
Excelentíssimo senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Excelentíssimos senhores Ministros Presidentes dos Conselhos Superiores, Excelentíssimos Ministros Presidentes dos Tribunais Superiores, Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, os servidores do Judiciário Federal e MPU, reunidos na XV Plenária Nacional da Fenajufe, nos dias 5, 6 e 7 de junho de 2009, em Manaus, apelam a Vossas Excelências para que aprovem a inclusão do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal no Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal, que está em processo de elaboração pela Comissão Interdisciplinar constituída pela Portaria 194, de 17 de outubro de 2008, editada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes.
Moção de Apoio
Os trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União, reunidos na XV Plenária Nacional da Fenajufe, realizada nos dias 5, 6 e 7 de junho de 2009 na cidade de Manaus – AM, apóiam a luta dos aprovados em concurso pela aprovação do PL 5829/05 que cria 4.600 cargos para a Justiça Federal de todo país, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Moção de Apelo
Os trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União, reunidos na XV Plenária Nacional da Fenajufe, realizada nos dias 5, 6 e 7 de junho de 2009 na cidade de Manaus – AM, aprovam a moção de apelo abaixo após fazerem as seguintes considerações:
Considerando a natureza específica da atividade e suas peculiaridades, bem como a importância histórica dos agentes de segurança para a independência e eficácia da atuação dos magistrados, desembargadores e ministros;
Considerando que a segurança do Judiciário em mãos de funcionários terceirizados corre o risco de periclitação em caso de contingenciamento de verbas, tal como ocorre hoje no Judiciário Federal;
Considerando que hoje é prática corrente nos tribunais a substituição de cargo vago de agentes de segurança por cargos da área administrativa, levando aquele cargo quase à sua extinção;
Deliberam e aprovam a seguinte moção de apelo:
Excelentíssimo senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Excelentíssimos senhores Ministros Presidentes dos Conselhos Superiores, Excelentíssimos Ministros Presidentes dos Tribunais Superiores, Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, os servidores do Judiciário Federal e MPU, reunidos na XV Plenária Nacional da Fenajufe, nos dias 5, 6 e 7 de junho de 2009, em Manaus, apelam a Vossas Excelências para que aprovem a inclusão do cargo de Agente de Segurança Judiciária no Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal, que está em processo de elaboração pela Comissão Interdisciplinar constituída pela Portaria 194, de 17 de outubro de 2008, editada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
Moção de repúdio contra a desembargadora do TRF-3 Marisa Santos, que ofendeu e humilhou servidores da Justiça Federal de SP
Em 27 de setembro do ano passado, a coordenadora do JEF/SP (juizados especiais), desembargadora Marisa Santos, convocou uma reunião com servidores onde gritou, bateu na mesa e chamou vários servidores presentes para humilhá-los na frente dos colegas. Como forma de coação, Marisa Santos retirou as FCs dos trabalhadores. A desembargadora falou: “Se houvesse prova de dignidade no concurso várias pessoas que estão aqui não teriam passado”; “Não folguem comigo, vocês estão folgando com o tribunal. E vocês que perderam as FCs (…) perderam porque o tribunal perdeu a confiança em vocês”; “E as três comadres que trabalham no mesmo andar (…) trabalham mal. Vocês são péssimas”, foram algumas das frases da desembargadora.
Os servidores gravaram a reunião e enviaram cópia ao Sintrajud/SP para denunciar o fato. O material foi analisado pelo perito da Unicamp, Ricardo Molina, que comprovou a veracidade da gravação.
A partir daí, o Sintrajud/SP realizou uma intensa campanha contra Marisa Santos e contra o assédio moral nos locais de trabalho. Houve vários atos nos tribunais e foi realizada uma audiência com a presidente do TRF – 3, Marli Ferreira, onde o sindicato relatou os fatos e exigiu que fossem tomadas providências por parte da administração para coibir o assédio moral. Entretanto, até o momento nada foi feito.
No mesmo período, o Sintrajud apresentou reclamação ao CNJ para abertura de processo administrativo disciplinar contra a desembargadora.
Em maio desse ano, o corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, decidiu pelo arquivamento do processo.
Na sentença, ele reconheceu a gravidade do problema e criticou a postura de Marisa Santos, entretanto, alegou que só há duas formas de punição ao magistrado: afastamento ou aposentadoria, e que considerava essas punições muito severas para aplicar à desembargadora.
O Sintrajud/SP já recorreu da decisão para que casos como esse não fiquem impunes.
Com base nesses fatos, os trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União, reunidos na XV Plenária Nacional da Fenajufe, realizada nos dias 5, 6 e 7 de junho de 2009 na cidade de Manaus – AM, resolvem: repudiar a atitude da desembargadora Marisa Santos e exigir o desarquivamento da reclamação disciplinar e sua punição; fortalecer a campanha, em nível nacional, contra a prática de assédio moral nos locais de trabalho, para impedir que atitudes como essas continuem acontecendo no Judiciário Federal e em todas as esferas do funcionalismo público.
Moção de Repúdio
Os trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público Federal no Brasil, reunidos entre os dias 5, 6 e 7 de junho de 2009, em Plenária Nacional, vêm, pela presente moção, repudiar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, Saul Quadros, pela tentativa de intervir no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, através do Conselho Nacional de Justiça, pedindo inclusive o afastamento do atual presidente, Paulino Couto, de suas funções.
Tal atitude foi provocada a partir do momento em que o tribunal daquele estado regulamentou o seu horário de funcionamento, contrariando interesses individuais do referido presidente da OAB – Bahia.
Entendemos que a Constituição da República Federativa do Brasil garante aos órgãos do Poder Judiciário sua autonomia, estando o TRT da Bahia em perfeita legalidade.
Esclarecemos, outrossim, que compreendemos a importância institucional da Ordem dos Advogados do Brasil (vinculadas à ordem democrática brasileira), entretanto o Sr. Saul Quadros, neste momento, se afasta das suas verdadeiras origens.
Campanha pela federalização da apuração do assassinato de Anderson Luiz
Senhor Governador Sergio Cabral,
Em 19 de agosto de 2008, o Senhor recebeu uma comissão de sindicalistas e militantes de direitos humanos e se comprometeu a, caso não tivesse uma solução para o assassinato de nosso companheiro e sindicalista, Anderson Luiz, em 60 dias, aceitar a ajuda da Polícia Federal nas investigações, como foi oferecido pelo Ministro Tarso Genro. Desde então, passaram-se 8 meses de silêncio por parte das autoridades estaduais.
No dia 10 de abril deste ano, fez três anos do assassinato de Anderson, sem que a verdade e a justiça tenham sido estabelecidas.
Desta forma, nos dirigimos a Vossa Excelência para que formalize o pedido para a imediata entrada da Polícia Federal nas investigações.
Enviar para:
Governado Sergio Cabral: governador@governador.rj.gov.br;
iurodrigues@gabgovernador.rj.gov.br; Fax: 55-21-23343559
Ministro Tarso Genro: gabinetemj@mj.gov.br; protocolo@planalto.gov.br; fax: 55 61 33226817
Moção dirigida ao Presidente Lula, para que edite uma Medida Provisória que proíba as demissões
Os participantes da XV Plenária Nacional da Fenajufe dirigem a Vossa Excelência Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para reivindicar que o governo federal, em caráter de emergência, edite uma Medida Provisória (MP) que impeça os patrões de demitirem trabalhadores e trabalhadoras, garantindo assim os empregos diante dos efeitos da crise econômica mundial em nosso país que provocam uma onda de demissões em vários setores da atividade econômica.
Moção de Repúdio
Nós, servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União, reunidos na XV Plenária Nacional da Fenajufe, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, repudiamos a atitude da Juíza de Direito Claudia Cesana Sangali de Mello Miguel, do Cartório Eleitoral da Comarca de Presidente Kennedy-ES, que reiteramos vem assediando a chefe do cartório eleitoral daquela Comarca, tendo chegado ao cúmulo de determinar àquela servidora que realizasse (ela própria) a pintura de uma das portas daquele Cartório Eleitoral, ou ainda que, às expensas da servidora, fosse contratado profissional para a realização daquele mister, fato este que ocasionou a colocação do cargo de chefia à disposição da magistrada, por parte da servidora.
Repudiamos, ainda, o ato do Juiz de Direito Marco Aurélio Soares Pereira, Zona eleitoral de Guaçuí/Divino São Lourenço-ES, que, no afã de perseguir, prejudicar e punir a servidora concursada do quadro efetivo de servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, baixou portaria (extrapolando de sua competência, pois, tal ato é prerrogativa do Desembargador Presidente do Tribunal), publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo de 05 (cinco) de maio do corrente, reabrindo posto de atendimento eleitoral em localidade remota para lotar a servidora, com a clara intenção do caráter punitivo do ato, como se pode depreender do artigo 5° (quinto) da mencionada Portaria, verbis:
“… Art.: 5° – O descumprimento da Portaria por parte do Servidor,s era comunicado a Corregedoria de Justiça Eleitoral para as providências cabíveis”.
Fica evidenciado o desejo, por parte de alguns magistrados, pela manutenção de servidores requisitados de outros órgãos ocupando cargos de chefia nos Cartórios Eleitorais em detrimento de servidores legitimamente concursados e nomeados pela Justiça Eleitoral.
Reiteramos, portanto o nosso total repúdio a todos os atos que, semelhantemente a esses, só contribuem para o descrédito do Poder Judiciário federal como um todo.
Manaus, 07 de junho de 2009.
