A tão aguardada votação do relatório do senador Francisco Dornelles (PP/RJ) ao PLC 88/07, que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais, prevista para hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi transferida para amanhã, quarta-feira, 28, às 15 horas. O que ocasionou este adiamento foi um pedido de vistas coletiva ao relatório.
Ao final da sessão da CAE, o presidente do colegiado, senador Aloizio Mercadante (PT/SP), anunciou ainda que o projeto também será votado amanhã pela Comissão de Constituição e Justiça, cuja relatora é a senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO). O projeto também está previsto para ser votado nesta quarta-feira, às 11 horas, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cujo relator é o senador Paulo Paim (PT/RS).
Relatório Dornelles
No relatório apresentado pelo senador Francisco Dornelles, ele rejeita 19 das 21 emendas e acata as duas (emendas 3 e 4) que pedem a supressão da emenda Augusto Carvalho. Assim, o relator restabelece o desconto automático da contribuição sindical, ou seja, não será mais necessário que haja autorização prévia e expressa do trabalhador.
“O imposto sindical prevalecerá até que seja criada a contribuição negocial”, explicou Dornelles, embora ele não tenha lido ainda o voto apresentado, em função do pedido de vistas coletiva ao texto.
O relator também apresentou uma emenda ao texto para disciplinar a contribuição sindical. Diz a emenda que, “vigorarão até que a lei venha a disciplinar a contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria”.
O relator acatou a emenda da Câmara que determina que os recursos arrecadados pelas centrais sindicais oriundos dos repasses da contribuição sindical sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Clique aqui e leia a íntegra do relatório apresentado pelo senador Francisco Dornelles.
Fonte: Diap (Marcos Verlaine)
