PL 7493 da Justiça Eleitoral é retirado da pauta de hoje


Por Marcela Cornelli

O Projeto de Lei 7493/02, que propõe a criação de mais de 5 mil cargos efetivos na 1ª instância da Justiça Eleitoral, foi retirado da pauta de hoje da Comissão de Finanças e Tributação, onde o parecer favorável do relator, Antônio Cambraia (PSDB/C), seria votado.

Ontem à noite, por volta das 12h30min, o TSE e a Casa Civil fecharam um acordo em torno de uma emenda aditiva ao projeto, propondo a implantação dos cargos em três anos. A proposta da Casa Civil era de implementar o projeto em oito a dez anos, de acordo com os projetos já aprovados que vão criar novas varas federais e trabalhistas em todo o país.

O argumento do deputado José Pimentel (PT/CE), membro da Comissão, ao sugerir a retirada do PL da pauta de votação foi de que a emenda havia sido apresentada poucos minutos antes de iniciar a reunião, havendo a necessidade de uma análise mais detalhada da proposta. Após o encerramento da sessão, a Fenajufe, junto com representantes do Sintrajud/SP e do Sintrajusc, procuraram o relator Antônio Cambraia para pedir que ele coloque o projeto na pauta da próxima semana.

A Fenajufe orienta que seus sindicatos filiados continuem enviando representantes para Brasília com o objetivo de reforçar os trabalhos de pressão na Câmara dos Deputados na próxima semana.

Abaixo, a proposta do escalonamento em três anos do TSE:

Para 2004 – 862 cargos efetivos de analista Judiciário e 862 de Técnico Judiciário;94 funções comissionadas de Chefes de Cartório Eleitoral, FC 4; e 768 funções de Encarregado de Cartório Eleitoral, nível FC 1.

Para 2005 – 862 cargos efetivos de analista Judiciário e 862 de Técnico Judiciário; 94 funções comissionadas de Chefes de Cartório Eleitoral, FC 4; e 768 funções de Encarregado de Cartório Eleitoral, nível FC 1.

Para 2006 – 1.150 cargos efetivos de Analista Judiciário e 1.150 de Técnico Judiciário; 127 funções comissionadas de Chefes de Cartório Eleitoral, nível FC 4; e 1023 de Encarregado de Cartório Eleitoral, nível FC 1.

Fonte: FENAJUFE