O PL 319/07,que traz de volta pontos retirados da lei do PCS quando da publicação da lei, está na Comissão de Finanças e Tributação [CFT] da Câmara dos Deputados desde a tarde do dia 29. Aprovado com substitutivo na Comissão do Trabalho no dia 10 de outubro, o projeto aguarda designação de relator na CFT.
Segundo informações da própria Comissão, o PL 319 seria enviado para todos os deputados membros da Comissão para possíveis solicitações de relatoria. Na próxima semana, diante dessas solicitações, o presidente da CFT, Virgilio Guimarães [PT/MG], decidirá quem será o relator.
O PL estava parado na Comissão do Trabalho por quase vinte dias em razão da falta da assinatura do deputado Sandro Mabel [PR/GO], autor do substitutivo aprovado. Após aprovado o parecer da Comissão de Finanças o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Finanças e Tributação terá a tarefa de dar parecer acerca da compatibilidade e ou adequação financeira e orçamentária em relação à implantação do PL 319.
Fonte: Fenajufe, com Sindjus/DF
