A Fenajufe, que enviará dois Coordenadores a Santa Catarina para participarem do Fórum de Discussão sobre a Justiça do Trabalho e o PJe-JT, noticiou: o PJe tem ineficiência quase unânime e consegue a proeza de desagradar servidores, advogados e magistrados. Por isso as três categorias promovem o Fórum, que será realizado nesta quinta-feira, dia 18, às 18 horas, no auditório do TRT-SC.
O SINTRAJUSC, a Associação dos Magistrados do Trabalho da 12° Região (Amatra) e a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat) decidiram realizar o debate conjunto para que seja possível debater os problemas apresentados pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) e encaminhar soluções.
Problemas na segunda instância
90. Foi esse o número de cliques necessários no mouse para que o servidor Clóvis Bordin, da 4° Vara do Trabalho da Capital, pudesse enviar UMA citação pelo Correio pelo PJe-JT. O procedimento durou seis minutos. O servidor conta que, em um dia no qual ele enviou 23 notificações, todo o procedimento exigiu 5 horas e meia. No sistema de Processo Virtual (Provi), o envio de citações pelo Correio pelo Sistema de Postagem Eletrônica era automático. Os problemas como esse, cotidianos do PJe-JT nas Varas onde ele já foi implantado (Florianópolis, Joinville, Chapecó e Navegantes), tiram dos servidores parte do tempo para atividades como analisar petições, verificar o andamento de processos e produzir documentos. E agora as dificuldades começam a aparecer na segunda instância.
O servidor Frederico Aguiar dos Santos, que é assessor de desembargadora no TRT-SC, entrevistado pelo SINTRAJUSC, abriu o programa para mostrar três problemas sérios verificados no dia-a-dia dos gabinetes. O primeiro deles é que o programa não dispõe de ferramentas para aferir a chamada prevenção.
Segundo o Código de Processo Civil (CPC), processos devem ser registrados e distribuídos, alternadamente, onde houver mais de um juiz. O objetivo é impedir que a parte escolha o juiz que atuará em seu processo, bem como evitar que o juiz escolha a parte que será julgada. O Provi cruzava dados como autor e réu para prevenir a entrada de processos referentes à mesma causa por um mesmo autor. O PJe-JT, porém, não tem ferramentas para fazer isso.
Outro problema apontado por Frederico é a ineficácia do PJe-JT para controlar prazos processuais. O CPC tem regras para o procedimento, mas, como no caso da prevenção, o sistema não permite controlar eficazmente os prazos de citação e intimação nos autos. Da mesma forma, a ferramenta de Editor Estruturado de Sentenças do PJe gera preocupação entre os servidores. No Provi, o voto, depois de digitado no processador de texto, era copiado e colado no sistema de Processo Virtual em um texto único. Agora, cada tópico do voto, por exemplo, um relacionado à hora extra e outro à adicional de insalubridade, é seccionado dos demais e fica em uma “caixa”. São diferentes caixas para cada tópico. O PJe permite a digitação direto no programa, mas os servidores continuam usando o processador de texto, copiando e colando, porque o salvamento no PJe não é confiável. Corre-se o risco de perder tudo o que foi digitado. O problema é que pode haver fragilidade na pesquisa de jurisprudência se não for utilizado o Editor Estruturado do PJe-SC, que é trabalhoso. No Provi, não havia esse risco (pesquisa de jurisprudência) e o texto era único, sem estratificação, portanto bem melhor.
De volta ao manual
Também foi verificado, nos gabinetes, que o programa não é prático para a consulta de movimentação do processo. Antes, esse controle era feito pela Secretaria. Agora, os servidores nos gabinetes precisam abrir processo por processo para verificar se houve movimentação. Se por exemplo, a consulta é feita somente no início da tarde, há risco de não se ter ciência sobre movimentação ao longo do dia, o que é sério em processos nos quais o prazo pode ser contado em horas. São situações que acabam gerando retrabalho e insegurança jurídica.
Agora, alerta Frederico, ainda é possível abrir processo por processo e sanar manualmente esses problemas, porque, no gabinete onde ele trabalha, a movimentação é baixa, há somente 15 processos no PJe. Mas e quando forem 100? 200? 1.000?
Diante de todos os problemas do sistema, também são recorrentes os pleitos dos advogados junto à Ordem dos Advogados do Brasil, tais como: aumento do tamanho de documentos; cadastramento único para as instâncias; intimações por diário oficial; peticionamento digital e no papel; correção dos problemas de instabilidade do sistema; correção dos problemas de controle de prazos; melhoria do sistema de suporte, via web e telefone; informação imediata, através de certidão dos tribunais, da indisponibilidade do sistema; poder peticionar em editor de texto próprio, dentre outros.
O SINTRAJUSC destaca a importância de o maior número possível de servidores participar do Fórum, que nesta quinta irá dar encaminhamentos de três entidades representativas (servidores, juízes e magistrados), permitindo ainda que todos possam detalhar os problemas enfrentados na operação do PJe-JT. Participe!
