PECs 67 e 77 sobre a reforma previdenciária devem ter tramitação conjunta

Por Marcela Cornelli

O senador Paulo Octávio (PFL-DF) fez um apelo ontem aos líderes da base parlamentar do governo para que eles permitam que a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 67) da reforma previdenciária seja votada junto com a PEC nº 77 (emenda paralela). Segundo o senador, bastaria aguardar quatro meses para que a Câmara aprovasse a paralela, e então ultimar a votação da 67 no Plenário do Senado.

“Este é o caminho ético da tramitação legislativa no Congresso. Não haveria prejuízo para ninguém e, sobretudo, estaríamos fugindo de um precedente perigoso que será aprovar uma PEC, já sabendo que será modificada em poucos meses. A Constituição merece respeito e não pode ser objeto do “jeitinho brasileiro”, argumentou .

Paulo Octávio ponderou que a PEC 67, ao ser aprovada, geraria efeitos jurídicos que, com a PEC 77, seriam anulados.

Fonte: Agência Senado