Durante reunião no início da tarde desta quarta-feira [07] com os coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Zé Oliveira, Jacqueline Albuquerque, Roberto Policarpo [licenciado] e Antônio Melquíades [Melqui] e o representante do Sintrajud-SP no Comando Nacional de Greve, Adilson Rodrigues, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, reafirmou o que já havia dito em reuniões anteriores com os dirigentes sindicais: o Judiciário não aceita rebaixar os valores e os percentuais da tabela e muito menos que a revisão salarial seja por meio de subsídio.
“A posição oficial do STF é aprovar o projeto do jeito que está. Para nós o subsídio está fora de cogitação. Nenhuma outra categoria de servidor público tem isso, então não vamos aceitar que isso aconteça com a nossa categoria”, ressaltou Lewandowski, ao explicar a posição que o STF tem apresentado aos representantes do governo federal. Segundo o presidente do TSE, na reunião com o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, na semana passada, o ministro Cezar Peluso manteve a proposta original que consta do PL 6613/09, sinalizando apenas com a possibilidade de discutir o parcelamento para a implementação do plano de cargos e salários. Ele disse também que a cúpula do Judiciário vai defender que o reajuste seja implementado em, no máximo, quatro parcelas.
No encontro de ontem, o ministro relatou aos coordenadores da Fenajufe o que foi discutido na reunião do presidente do STF, Cezar Peluso, com o presidente Lula acerca da implementação do projeto de lei 6613/09. Segundo o ministro Lewandowski, o presidente da República afirmou que não é possível implementar o reajuste este ano devido às restrições orçamentárias, mas informou aos representantes do Judiciário Federal que iria trabalhar na perspectiva de começar a pagar os novos valores a partir de janeiro do próximo ano.
Os coordenadores da Fenajufe informaram ao ministro que a posição do governo é adiar as negociações referentes ao projeto para depois das eleições e ainda submeter o debate ao novo governo que será eleito em outubro. Lewandowski se mostrou surpreso com esse posicionamento do governo. “Falamos ao presidente Lula que os servidores grevistas precisam de uma saída honrosa e, ao sair de lá [da reunião na semana passada], entendemos que seria definido um cronograma efetivo de negociação”, afirmou o presidente do TSE sobre a decisão do governo de adiar o processo de negociação.
Cúpula do Judiciário deve se posicionar com mais firmeza
Na reunião de ontem com o presidente do TSE, os coordenadores da Fenajufe cobraram uma atuação mais efetiva da cúpula do Judiciário Federal para que as negociações em torno do orçamento do PL 6613/09 avancem de fato. “O quadro desse ano é o mesmo que enfrentamos em 2002 e em 2006. A diferença é que estamos em uma greve de 61 dias e até agora não temos qualquer sinalização de um acordo. O que está ocorrendo não é negociação”, afirmou Ramiro López, coordenador geral da Fenajufe.
Zé Oliveira lembrou que algumas categorias, como as do Legislativo, já estão com seus projetos de revisão salarial aprovados, o que não justifica o argumento do governo de que é impossível conceder reajuste aos servidores do Judiciário. “O problema maior é que o governo não sinalizou com um prazo para finalizar os trabalhos. Estamos tendo um tratamento diferenciado de 2006, quando o projeto foi aprovado e sancionado depois das eleições daquele ano. Mas o acordo foi fechado antes”, lembrou Zé.
A coordenadora Jacqueline afirmou que a categoria espera uma postura mais incisiva da cúpula do Judiciário no diálogo com a Presidência da República. “Queremos que o STF volte a se posicionar com mais firmeza nesse processo. Sabemos que se o Poder Judiciário quiser, ele tem condições de intervir para que o processo seja agilizado efetivamente”, cobrou.
Reafirmando o posicionamento de Jacqueline, o coordenador Melqui também disse que a categoria espera um retorno das direções do Judiciário, como ocorreu nos PCSs anteriores, e criticou a posição do governo federal de levar os debates sobre o PL 6613/09 para o próximo presidente. “A categoria entende que submeter o processo para o próximo governo é inaceitável, já que não sabemos qual será o compromisso dele com os servidores. Esperamos que o Judiciário assuma as rédeas das negociações”, ressaltou Melqui.
Roberto Policarpo, coordenador licenciado da Fenajufe e do Sindjus-DF, dialogou com a informação repassada pelo presidente do TSE de que o STF teria sinalizado com a possibilidade de discutir um parcelamento para a implementação do PCS e criticou o fato de o governo não ter apresentado sequer um limite para as negociações. “O problema maior é que o governo não apresentou nada a respeito de quando acabariam as negociações e muito menos como se daria a implementação da revisão salarial. Precisamos discutir os limites disso, principalmente porque o governo já parte de um posicionamento de não ter como pagar nada este ano”, disse.
Ricardo Lewandowski, por insistência dos coordenadores da Fenajufe, se comprometeu a entrar em contato com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ainda na tarde ontem, antes da reunião do ministro com os representantes do Comando Nacional de Greve. O objetivo da conversa, que de fato ocorreu, era apresentar ao ministro do Planejamento os posicionamentos dos servidores e ressaltar os parâmetros do STF para a implementação do PCS.
Da Fenajufe – Leonor Costa
