Partidos levarão ao TSE “memorial” contra cláusula de barreira


Nesta quarta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), dirigentes de quatro partidos políticos – Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Verde (PV), Partido Republicano Brasileiro (PRB) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – dão seguimento à luta contra a cláusula de barreira. Eles levarão ao ministro Marco Aurélio Mello, um “memorial” para demonstrar a inconstitucionalidade da lei.
O ministro Marco Aurélio Mello é o relator da Ação de Inconstitucionalidade (ADIn) da lei que instituiu aquele critério de representatividade. A norma entrará em vigor em 2007 e impede o funcionamento parlamentar pleno dos partidos que tiveram votação inferior a 5% de votos válidos em nível nacional para a Câmara dos Deputados, sendo 2% deles em 9 estados.
O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, que participa da reunião, explica que o Partido tem lutado, há muito tempo, e em várias frentes, contra a cláusula de barreira. Além das ações na Justiça, existe esforço para votar a reforma política que criaria a lista pré-ordenada, o financiamento público de campanha e a redução da cláusula de barreira de 5% para 2%.
Ele diz que “o memorial contém sustentação jurídica e política que reforçam a ADIn e esclarece que a cláusula contraria o princípio da “igualdade de chances” dos partidos no Estado democrático de Direito e ainda fere a isonomia por instituir deputados de primeira e de segunda categorias”.
O documento, que será entregue a todos os demais ministros do Supremo, acrescenta que o Congresso Nacional tem autonomia para definir as regras do funcionamento parlamentar nos regimentos da Câmara e do Senado.

Cópia mal-feita

Renato Rabelo explica que “essa lei é cópia da legislação alemã, cópia mal-feita, que criou uma deformação no Brasil. Essa cláusula de barreira foi criada, no pós-guerra, como exigência dos Estados Unidos para impedir a representação do Partido Comunista no parlamento alemão. Surgiu por este motivo”.
Segundo ele ainda, “até que tem lógica como critério de representatividade na Alemanha, que só tem uma eleição para o parlamento unicameral, no sistema parlamentarista, que escolhe o primeiro-ministro”, acrescentando que eles tem lista pré-ordenada, portanto o partido que não alcança o percentual mínimo, não elege nenhum representante”.
A diferença no Brasil, explica o dirigente comunista, é que não há lista. “O eleitor vota no deputado, que toma posse e não vai ter os mesmos direitos dos demais parlamentares porque o Partido dele não alcançou a cláusula de barreira”.
Renato Rabelo cita o exemplo de uma deputada eleita pelo PCdoB com 270 mil votos, que não teria direito ao funcionamento parlamentar, enquanto outro deputado, que recebeu 40 mil votos, mas por estar em um partido que alcançou a cláusula de barreira, teria esse direito.

Segunda categoria

“O problema de fundo é que vai criar uma figura que não se coaduna com nenhuma lei e nem com a constituição, que é o deputado de segunda categoria. O deputado foi eleito do mesmo jeito, pelo voto popular, mas não vai ter direitos”, denuncia.
Rabelo explica ainda outra diferença no critério de representatividade importado da Alemanha para o Brasil. “Aqui nós temos eleições para o Senado e para a Presidência. O PCdoB, na última eleição, foi o quinto partido mais votado no Senado, com 7,5% dos votos, isso não vale nada?” indaga, citando outro caso: “O Psol, nas eleições presidenciais deste ano, conseguiu 6% dos votos, não vale nada?”.
Ele lembrou ainda que, em 2002, o Prona e o PV não alcançaram a cláusula de barreira e recorreram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que deu parecer favorável a eles, garantindo funcionamento normal na Casa e a mesa diretora aceitou.
“Nós recorremos a essa jurisprudência: porque valeu em 2002 e agora não vale?” pergunta Renato Rabelo, destacando que o Partido que não alcança a cláusula não tem também direito ao horário no rádio e TV e nem acesso ao Fundo Partidário.

Negociata

Para o dirigente comunista, a proposta de acabar com partidos “de aluguel” a partir da cláusula de barreira não deu certo. Ele aproveita a discussão sobre o assunto, para denunciar a movimentação dos pequenos partidos que estão se fundindo para atender a lei.
“É preciso desmoralizar esse tipo de coisa, porque virou uma negociata, o que era para acabar, reavivou. Eles se juntaram, já são 11 partidos, e vão receber um bolão – o PPS, que se uniu com PHS e PMN, vai receber 20 milhões”, afirma Renato.

Fonte: Vermelho (Márcia Xavier)