Parte dos TREs e MPU pagam reajuste; servidores querem que STF reveja posição


 Tribunais regionais eleitorais de alguns estados pagaram os salários de janeiro já com o aumento previsto para a GAJ (Gratificação Judiciária), dentre eles os de São Paulo e Bahia – informações não confirmadas apontam que isso ocorreu ainda em outras regiões, mas não foi generalizada. O Ministério Público da União também aplicou o reajuste, assim como o governo federal em praticamente todos os órgãos e ministérios do Executivo.

 Os tribunais superiores, porém, incluindo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os regionais trabalhistas e da Justiça Federal seguiram a posição do presidente do STF, Joaquim Barbosa: retiraram o reajuste das folhas de pagamento, que já estavam sendo rodadas com os novos valores, e decidiram aguardar a aprovação do Orçamento da União de 2013 pelo Congresso Nacional, quando devem pagar retroativamente o reajuste. O Senado e a Câmara dos Deputados também seguraram o aumento salarial de seus servidores.

 Liminar negada

 A 2ª Vara Federal Cível de Brasília negou o pedido de liminar da ação ordinária movida pela federação nacional (Fenajufe) requerendo o pagamento imediato do reajuste. De acordo com o advogado Pedro Pita Machado, o juiz não teria observado urgência na demanda, alegando que não haveria risco de a União se negar a garantir os recursos, posteriormente, para o pagamento retroativo. Segundo Pita, a federação vai estudar a viabilidade de entrar com recurso no tribunal. Ações similares movidas pelos sindicatos do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS) e de Santa Catarina (Sintrajusc) ainda não tiveram despacho por parte dos respectivos juízes.

 A reportagem apurou que a decisão de não aplicar já em janeiro a Lei 12.774/2012, referente ao aumento da GAJ, partiu do ministro Joaquim Barbosa, que não teria consultado o colegiado do órgão e nem os demais tribunais superiores. O presidente do STF nem sequer comunicou a suspensão do reajuste às entidades sindicais representativas dos servidores. Desde que assumiu a presidência, no dia 22 de novembro do ano passado, Barbosa não recebeu dirigentes sindicais da categoria e nem respondeu aos pedidos de audiência protocolados pela Fenajufe.

 Com isso, cresce a insatisfação da categoria diante da indefinição sobre o pagamento e da possibilidade de que o atraso na votação do Orçamento se prolongue – não há garantias de que ele seja apreciado no Congresso na primeira semana de fevereiro, antes do Carnaval, como prometido pelos presidentes do Senado e da Câmara.  “Já apontamos a convocação de um ato público em fevereiro caso se confirme a postergação do pagamento”, informa Adilson Rodrigues, dirigente do sindicato de São Paulo.