Para SINTUFSC, acordo assinado entre Fasubra e governo vai contra proposta dos trabalhadores


Por Marcela Cornelli

No dia 19 de junho de 2002, a diretoria do Sintufsc armou barraca na frente da Reitoria para falar com os trabalhadores sobre o Projeto de Cargo Único, o PCU. Dezenas de servidores técnico-administrativos passaram pelo local para conhecer a proposta pensada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores nas Universidades Brasileiras (Fasubra) junto com as entidades filiadas. O PCU deveria valer para todo os STAs do Sistema Federal de Ensino. Quando se tornasse lei, os diversos cargos dos técnicos hoje existentes nessas diferentes instituições virariam apenas um: Técnico-Administrativo em Educação. Esse cargo previa a estruturação em Classes, Níveis de Capacitação, Padrões de Vencimento, Ambientes Organizacionais e Especialidades. Tudo para valorizar o servidor e o serviço públicos, com resultados positivos também para o povo atendido.

Acontece que na quarta-feira, 3, a Fasubra e o Sinasefe (sindicato dos trabalhadores nas escolas técnicas) assinaram um acordo com o governo que desmonta o PCU. O acordo nada tem a ver com a proposta que os trabalhadores discutem há uma década para terminar com a “bagunça” que é o arremedo de carreira dos STAs das universidades. Ao contrário, prevê migalhas.

Mudança de rumo

Essa história começou quase no final da greve, quando, de uma hora para outra, a Fasubra propôs mudar o eixo da luta da PEC 40, que trata da reforma da Previdência, para o PCU. Só que a mudança de rumo não se concretizou nas bases, mas a direção começou a negociar isoladamente com o governo, mandando precárias informações para as bases discutirem o assunto. Segundo a federação, já havia oito carreiras reestruturadas ou criadas no novo governo e nenhum sinal claro sobre o projeto da Fasubra.

Ao contrário, a Casa Civil era contra e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento a favor da proposta. Outro fato complicado era que a emenda orçamentária para o PCU, de mais de R$ 700 milhões garantida no ano passado, tinha sido toda consumida em outros gastos. Apesar disso, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, em ofício datado de 3 de julho de 2003, prometera reestruturar a carreira dos STAs.

Deixando de lado toda essa realidade favorável para a luta pelo PCU, a Fasubra, em menos de uma semana, deixou a PEC 40 de lado, propôs o acordo com o governo e, sem esperar a resposta de todas as bases, que não estavam sequer esclarecidas, assinou o acordo. Esse acordo virou uma espécie de condição para o fim da greve e garantia de não-desconto de salários, coisa que nem havia sido ainda concretizada nem debatida nas AGs Brasil afora.

Tudo em dois dias

A federação deu prazo de dois dias úteis para que as entidades filiadas se manifestassem sobre o acordo, sem mandar maiores explicações. Dos 41 sindicatos e associações em greve, 18 foram favoráveis e nove contrários, incluindo o Sintufsc. A Fasubra não informou depois a posição das demais entidades, que não haviam dado respostas até o prazo final indicado para assinatura do acordo, na segunda-feira, 1° de setembro. Portanto, 27 de um total de 42 teve tempo para analisar, ter mais esclarecimentos e dar sua posição favorável ou não ao acordo.

Um dos coordenadores de Formação e Políticas Sindicais do Sintufsc,Valcionir Corrêa, estranha a atitude da Fasubra, que aceitou uma tabela de salário que não traz qualquer benefício para a categoria. “Pelo contrário, fragmenta o Plano de Cargos e Salários, trocando direitos, o que, no futuro, trará mais prejuízos”.

Um exemplo ilustrativo é o da hora-extra judicial, que pode perder a base de cálculo atual, passando a indicir sobre ela apenas o reajuste linear anual concedido aos servidores públicos. Nos informes enviados para a Fasubra, a direção dos sindicatos contrários ao acordo critica a pressa da federação em assinar o acordo, que prevê projeto de lei que deve estar pronto até 30 de setembro. Os que votaram contra o acordo destacam vários problemas:

OOs STAs que aderirem vão ter que abrir mão de ganhos na Justiça. É uma decisão que pode abrir um precedente grave para demais direitos trabalhistas

OA Fasubra dá carta branca para que o governo gaste um valor fixo com a categoria, como está no acordo, ou seja, cerca de R$474 milhões, deixando de lado os R$ 700 milhões que foram sugados pelo caixa do governo. E o PCU, como fica?

OA federação sequer fez um parecer jurídico sobre as implicações do acordo para orientar as decisões das bases.

OO acordo é uma armadilha para quem tem ganho judicial. Num primeiro momento, a opção pela nova “carreira” traz um pequeno ganho. Com o passar do tempo, porém, o valor obtido, ao se desvincular de qualquer base salarial, ficará insignificante. Sobre ele vai incidir apenas o índice linear concedido aos servidores. Esse índice, nos últimos nove anos, foi de ridículos 4,5% (3,5 depois da greve de 2001 e 1% no governo Lula).

OA categoria terá que lidar com duas tabelas, ditas “carreiras”, a nova e a do PUCRCE, dificultando futuros movimentos e negociações coletivas.

ONão há qualquer orientação clara sobre como ficam os trabalhadores que não optarem pela nova tabela e nem para servidores que estão para se aposentar. Esses agora ficaram sujeitos à reforma da Previdência. Será que vão ter que ficar 10 anos na nova tabela? E os aposentados e pensionistas?

Fonte: SINTUFSC