Oficiais de Justiça formam comissão para discutir problemas com a Presidência e a Corregedoria do TRT-SC


Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho de Florianópolis, São José, Palhoça, Imbituba, Balneário Camboriú e Blumenau e da Justiça Federal em SC participaram nesta quinta-feira, 11 de dezembro, do Ato realizado ao meio-dia na frente do TRT-SC. A atividade também contou com a presença de Fábio Ramos Bittencourt, oficial de justiça do Fórum da Capital, representando os colegas da Justiça Estadual. Ao final do Ato, que durou cerca de 1 hora e 15 minutos, foi formada comissão de oito OJs que irá agendar, com a direção do SINTRAJUSC, reunião com a Presidência e a Corregedoria do Tribunal para levar os problemas apontados e buscar soluções.

A falta de segurança para o exercício da função, a redução do quadro por causa da lotação-padrão e a não reposição de vagas com as aposentadorias foram algumas das dificuldades apontadas. Esse quadro de redução de servidores, segundo os relatos, fica ainda pior por causa de licenças médicas e férias, que são ignoradas nas estatísticas. Bittencourt disse que, também na justiça do estado, são fórmulas matemáticas que ditam a criação ou não de cargos, ignorando a realidade e gerando má distribuição de servidores. Ele também citou, na questão da segurança, um fato ocorrido com um oficial de justiça que, em 30 de outubro, foi alvejado com uma bala em uma das pernas quanto estava, a trabalho, em um bairro da parte continental da Capital.

Outras situações relatadas por colegas de SC envolvem intimidações, veículos alvejados por tiros e até colegas que foram ameaçados com revólver na cabeça. Os oficiais lembraram que tem que trabalhar à noite, no horário de almoço e nos finais de semana, e que, nas áreas de risco, não é tão simples ter acompanhamento policial quando se verifica que uma diligência pode ser de risco. A avaliação é que em geral há um desconhecimento das atividades e rotinas dos oficiais de justiça, situação que também precisa mudar.

O Coordenador do SINTRAJUSC, Sérgio Murilo de Souza, disse que, com relação à lotação-padrão, o problema é que as Administrações se dobram às determinações do CSJT e do CNJ sem questionamentos, e, diante dos problemas que se acumulam, os servidores vão se adequando, o que não pode acontecer. “É a política mágica e neoliberal de fazer mais com menos, com menos servidores dando conta de uma quantidade maior de serviço, o que leva ao adoecimento e, no caso dos oficiais de justiça, à falta de segurança”, diz Sérgio.

A ideia é que a comissão formada leve para Presidência e a Corregedoria do Tribunal a preocupação com a falta de segurança, com as dificuldades provocadas pela lotação-padrão e uma proposta de padronização dos procedimentos das Varas que possa dar encaminhamentos a alguns dos problemas apontados e que tem origem interna, como o desencontro de informações sobre as partes pelo fato de as certidões dos oficiais não serem devidamente lidas e o não repasse, aos processos, de informações adicionais sobre as partes e que poderiam auxiliar o trabalho dos OJs. 

Ao final do Ato desta quinta, foi lido texto escrito por Francisco Ladislau Filho, pai do colega Francisco Pereira Ladislau Neto, oficial de justiça assassinado há um mês em Barra do Piraí/RJ, e que havia atuado como OJ na Vara do Trabalho de Joaçaba, SC. Por ele e pelo servidor Carlos Henrique Lazzarin, encontrado morto nas dependências da 1ª VF de Blumenau, onde trabalhava, foi feito um minuto de silêncio.