A Assessoria Jurídica do Sintrajusc, representada pelo Escritório Pita Machado Advogados, protocolou nesta quarta-feira (29), junto ao TRF4, Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal que visa impedir a implantação das novas alíquotas de desconto previdenciário incidentes sobre a remuneração e proventos da categoria e de seus beneficiários. O pedido foi negado junto à 2ª Vara Federal de Florianópolis, apesar de terem sido juntadas pelo Sindicato diversas decisões liminares favoráveis aos servidores.
A relevância da questão foi destacada desde o primeiro momento e, mais recentemente, após a incidência inicial das alíquotas, reforçada em petição específica indicando a proximidade da nova folha de pagamento e, consequentemente, o risco de novo prejuízo aos servidores.
O nímero do Agravo é 5016088-78.2020.4.04.0000. A relatora é a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, da 4ª Turma do Tribunal.
