No segundo dia, Plenária Extraordinária inicia debate sobre plano de lutas


Depois de uma noite de abertura com muito debate sobre conjuntura, o segundo dia da XVIII Plenária Extraordinária da Fenajufe (24/08) começou com a aprovação do regimento interno logo às 9h da manhã. Em seguida começou a ser votado o plano de lutas. Para facilitar os trabalhos, a comissão se sistematização, formada por Eugênia Lacerda, Ramiro López, Roberto Ponciano e Saulo Arcangeli, dividiu as propostas em quatro blocos: reajuste salarial, saúde e condições de trabalho, direitos e calendário de lutas. Dentro de cada um desses blocos foram condensadas as propostas relacionadas aos mesmos assuntos, o que agilizou muito as votações.

 

Pela manhã, com a mesa formada por Eugênia Lacerda, Jaqueline Albuquerque e Saulo Arcangeli, os delegados aprovaram os pontos relativos a reajuste salarial, com destaque para a luta pela antecipação do reajuste de 15,8%, promovendo atos unificados envolvendo todo o funcionalismo federal. No que diz respeito à política salarial, a plenária aprovou a luta pela implantação da data base, preferencialmente em maio, com intensa mobilização política e medidas judiciais necessárias. A categoria deve buscar também uma política salarial permanente com reposição inflacionária, a valorização do salário efetivo em substituição às funções e cargos de confiança com critérios objetivos para a ocupação de postos de chefia, o pagamento de todos os passivos e demais direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Judiciário da União, MPU e demais servidores federais e a ratificação dos eixos da campanha salarial dos SPFs.

 

Além disso, foi aprovada a luta contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores e o calote do Estado legitimado pela EC 62/2009. Outro ponto aprovado foi a determinação para que a Fenajufe convoque para o dia 19 de outubro reunião dos auxiliares judiciários com a finalidade de buscar uma solução para os companheiros não contemplados pela atual legislação no que tange a sua inclusão na tabela referente ao nível intermediário. Para esta reunião, as entidades deverão bancar a presença de, no mínimo, dois auxiliares por entidade filiada e a Federação deve designar quatro diretores.

 

Com relação ao reenquadramento (leis 12.773 e 12.774/2012), houve deliberação no sentido defender a manutenção dos servidores no mesmo padrão e classe que se encontravam antes das referidas leis, sem redução de níveis em dois padrões, evitando violação do princípio a isonomia, visto que a redução em dois níveis para os servidores vai fazer com que os mais antigos fiquem 14 anos para atingir o final de carreira enquanto aqueles que tomarem posse depois dessas leis chegam ao final de carreira em 12 anos.

 

Também foram aprovadas propostas gerais, como a necessidade de interferência politico-jurídica da Fenajufe contra as propostas de resolução do STF no propósito de criação e valorização das FCs e CJs apenas no âmbito do Supremo e criação de carreira única para servidores do STF, de luta pela extinção de todas as funções comissionadas e CJs, transformando seus valores em salários como forma de valorizar a categoria em vez de dividi-la, e de criação de grupo de trabalho na Fenajufe para encaminhar questões relativas à Justiça Eleitoral, incluindo a luta por isonomia das FCs de cartório da capital e do interior em FC6, e pela criação de novos cargos na forma do anteprojeto de lei 0003409-91.2012.2.00.0000, de autoria do TSE e que se encontra sobrestado no CNJ.

 

Foram apresentadas ainda propostas que dizem respeito ao plano de carreira, mas todas serão encaminhadas para o grupo de trabalho cuja criação foi aprovada na Plenária e deve pautar a discussão com toda a categoria, inclusive com a organização de seminários regionais. Ficou definido também que a próxima reunião da executiva da Fenajufe definirá uma data para a realização de um seminário nacional sobre carreira. Serão criados grupos de trabalho de carreira na Fenajufe e nas entidades.

 

Após o almoço, uma nova mesa foi composta por Ramiro López, Roberto Ponciano e Tarcísio Ferreira, que coordenaram as votações de todos os itens do bloco sobre saúde e condições de trabalho. Os participantes ressaltaram a importância de aprofundar as ações que preservam a saúde dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, principalmente diante da mudança na forma de se trabalhar imposta pelo PJe (Processo Judicial Eletrônico), cujo debate será aprofundado na manhã deste domingo. Também demonstraram grande preocupação com a precarização da saúde mental dos servidores, o assédio moral como ferramenta de gestão, o aumento das cargas de trabalho e sua intensificação, aliados a uma política de enxugamento do quadro e uniformização autoritária dos processos de trabalho.

 

A Plenária aprovou a criação, junto do coletivo de saúde, do comitê permanente de luta e formulação teórica pela redução da jornada de trabalho, além da retomada efetiva da luta pela jornada de 6 horas, sem redução salarial. Também foi deliberado que a Fenajufe faça um estudo sobre os planos de saúde presentes na categoria no sentido de denunciar a exploração e mercantilizarão da saúde. Além disso, o coletivo de Saúde da Fenajufe deve trabalhar para que o direito à saúde e à qualidade de vida nos ambientes de trabalho do Judiciário Federal e MPU seja garantido de forma efetiva pelos órgãos. Para tanto, deve ser tema relevante nos planejamentos estratégicos dos órgãos, com efetiva participação dos servidores na sua construção e nas comissões que interferem ou tenham relevância na organização do trabalho, na ambiência e nas estruturas de carreira.

 

Entre as reclamações mais frequentes, destaca-se o modelo de avaliação dos servidores, que precisa ser revisto urgentemente, buscando modelos mais democráticos e que levem em consideração as condições e as relações de trabalho, desempenho da chefia, quadro de servidores e participação da sociedade na avaliação do órgão. Mas antes de se estabelecer qualquer política de avaliação, se estabeleça política de capacitação e treinamento, com o devido dimensionamento do quadro.

 

Esgotada a discussão sobre saúde e condições de trabalho, começaram as votações do terceiro bloco, sobre direitos. Foi apreciada uma parte desse ponto de pauta, ficando o restante para ser votado na tarde deste domingo, junto com o calendário de lutas. Dos pontos aprovados, destaque para a reafirmação da luta contra o imposto sindical, pelo direito à negociação coletiva e ao contrato coletivo negociado, além do direito de greve. Foi aprovada também a luta contra os novos ataques preparados pelo governo Dilma e pelo fim do fator previdenciário.