A Fenajufe esteve na manhã dessa terça-feira (18) no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e foi recebida pelo secretário-geral, juiz Giovanni Olsson, para tratar de demandas importantes para as servidoras e servidores da JT. Entre os temas, a reestruturação da carreira, GT de saúde, indenização de transporte (IT) para os oficiais de justiça e reenquadramento dos auxiliares.
Participaram da reunião as coordenadoras, plantonistas da semana, Soraia Marca e Paula Meniconi, além da advogada Larissa Awwad da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia).
Reestruturação da carreira
Tema urgente para a Federação, a reestruturação da carreira das servidoras e servidores do PJU é fundamental para o aprimoramento da estrutura remuneratória e para a valorização da categoria – com a redução da diferença salarial intracargos, modal 100/85/70 (ciclo de gestão); as coordenadoras solicitaram o apoio do Conselho. Cabe destacar que a Fenajufe apresentou, no fim de outubro, as premissas, tabelas e o impacto orçamentário com o início da reestruturação a partir de 2027 durante reunião do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
GT de saúde
Considerando que a representatividade da categoria é fundamental nas discussões que impactam diretamente os servidores, as diretoras ressaltaram a necessidade da participação da Fenajufe no Grupo de Trabalho (GT) sobre o auxílio-saúde, instituído na semana passada pelo presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho.
Oficiais de justiça
A Fenajufe levou ao secretário a importância da realização de concursos, nomeações e sobre o reajuste da indenização de transporte (IT); o CSJT majorou, em maio, a IT dos oficiais de justiça. A Federação solicitou que haja essa recomposição das perdas inflacionárias anualmente.
Reenquadramento dos auxiliares
Outro tema caríssimo para a Federação é o reenquadramento dos auxiliares, tema discutido no Fórum de Carreira desde 2021, inclusive, com uma minuta de anteprojeto aprovada no colegiado e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No último reenquadramento previsto na Lei nº 12.774/2012, apenas os ocupantes do cargo de auxiliares operacionais de serviços (AOSD) que ingressaram no Judiciário até 1996 foram contemplados, deixando de fora os AOSD, artífices e auxiliares nomeados após essa data. Na JT, são cerca de 162 servidores.
Adicional de penosidade
A Federação também foi buscar informações acerca do adicional de penosidade no âmbito da JT, tendo em vista a regulamentação pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em maio deste ano. O adicional será de 20% sobre o vencimento básico mensal, concedido a servidores em exercício em zonas de fronteira ou localidades com condições de vida adversas, conforme critérios estabelecidos pela Resolução CNJ nº 557/2024 e Resolução CJF nº 953/2025.
Passivos e crédito suplementar
Ao final, as coordenadoras trataram do pagamento dos passivos destinados aos servidores e do crédito suplementar para despesas com assistência à saúde no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Devolutiva do secretário-geral
Sobre os últimos pontos de pauta, o secretário-geral informou que providenciou um levantamento e um mapeamento dos valores pelos regionais, tanto dos passivos quanto do crédito suplementar; já com relação às demais pautas, Olsson explicou que já tinha conhecimento de algumas, mas por se tratar de uma gestão há pouco mais de dois meses na administração, ainda está ficando a par dos temas. O secretário se colocou à disposição da Fenajufe para novos encontros.
