As coordenadoras plantonistas da Fenajufe Kelma Rabelo e Maria José Olegário (Zeca), a coordenadora Sandra Dias e a diretora do Sintrajufe/RS, Mara Weber, se reuniram ontem (1º) e na tarde desta quarta-feira (2) com o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara dos Deputados, para tratar da tramitação do Projeto de Lei nº 1.893/2026 e dos entraves que podem comprometer o avanço da proposta. Maria José também é coordenadora do Sintrajusc e está em Brasília no plantão semanal da federação.
A principal preocupação apresentada ao parlamentar foi a insistência das associações em ocupar, nas negociações coletivas, o mesmo espaço de representação das entidades sindicais. Para a Fenajufe e as demais entidades sindicais, a equiparação desconsidera uma diferença central: enquanto sindicatos e federações atuam na defesa de toda a categoria, as associações representam grupos específicos de servidoras e servidores.
As associações, no entanto, não estão fora da proposta. O Substitutivo nº 4 já permite a participação dessas entidades nas negociações, desde que haja anuência ou convite do sindicato. Para a Fenajufe, esse formato garante a constitucionalidade da proposta e sua conformidade com a Convenção da OIT, permitindo, ainda, que as associações apresentem suas demandas sem dividir a representação da categoria.
É justamente nesse ponto que a Federação vê o principal impasse. Mesmo com a participação assegurada no substitutivo, as associações mantêm a defesa da equiparação com os sindicatos, fato que tem causado dificuldades no trâmite do projeto. A avaliação é de que insistir nessa mudança, além de colocar em risco o avanço do PL 1.893/2026, abre espaço para questionamentos sobre a constitucionalidade da futura lei.
A posição levada a Paulo Pimenta considera o artigo 8º da Constituição Federal e a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para a Fenajufe, esses dispositivos sustentam o papel das entidades sindicais na representação da categoria e precisam ser considerados na regulamentação da negociação coletiva.
A preocupação ganha ainda mais peso pelo alcance do projeto. O PL 1.893/2026 não se restringe ao Poder Judiciário: abrange o serviço público nas três esferas e prevê instrumentos como a data-base e a negociação coletiva permanente. Pautas de extrema importância para todo o serviço público. Apesar do impasse, o PL 1.893/2026 segue na pauta da Câmara dos Deputados.
A regulamentação é resultado de mais de 15 anos de articulação das entidades A regulamentação é resultado de mais de 15 anos de articulação das entidades representativas do funcionalismo. Nesse período, diferentes setores fizeram concessões para chegar a um texto capaz de avançar no Congresso. Para a Fenajufe, a tentativa de equiparar associações e sindicatos, mesmo com a participação das associações já garantida no substitutivo, não pode comprometer uma conquista aguardada há anos pelo conjunto do funcionalismo.
