Na quarta, venha debater a luta contra projetos que tiram direitos


Na quarta-feira, dia 21, Sindicatos de Servidores Públicos promovem Seminário sobre o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do servidor público) e o PLP 549 (congelamento salarial).

O SINTRAJUSC é um dos organizadores e convida os servidores a participar da atividade. Os dois projetos estão na agenda prioritária do governo Dilma. Se forem aprovados, haverá danos para ativos e aposentados. A categoria já está sentindo os efeitos da falta de reajuste salarial. E se o congelamento se arrastar por dez anos? A hora de dizer NÃO é agora, e precisamos organizar essa luta. Para isso, é fundamental conhecer os dois projetos.

A tentativa de congelar os vencimentos dos servidores públicos começou em 2007, quando o governo Lula enviou à Câmara dos Deputados o PLP 01/2007, um Projeto de Lei Complementar assinado pelos ministros Paulo Bernardo e Guido Mantega.

O PLP 01/2007 enfrenta muitas dificuldades na Câmara dos Deputados, onde aguarda deliberação, razão pela qual o governo resolveu apresentar o PLS 611 no Senado, com o mesmo teor, porém invertendo a ordem de apreciação, primeiro no Senado depois na Câmara, tática que está funcionando até agora. A diferença entre os dois projetos é mínima e não muda a realidade do congelamento salarial. Até a exposição de motivos é idêntica.

O PL 611 foi assinado pelos senadores Romero Jucá (PMDB/RR); Ideli Salvatti (PT/SC); Roseana Sarney (PMDB/MA) e Valdir Raupp (PMDB/RO) e foi aprovado por unanimidade no Senado, no apagar das luzes da sessão de 16 de dezembro de 2009. Passou a tramitar na Câmara com o número PLP 549 e já passou por duas comissões. Está agora na última comissão e de lá irá a Plenário.

Dois palestrantes irão falar sobre o projeto de congelamento e também sobre o Funpresp, que igualmente irá atingir o funcinalismo público. Não perca!

 

Palestrantes:

-Luis Fernando Silva, assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal em Santa Catarina (Sindprevs/SC) e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc)

-Paulo Roberto Koinski, Coordenador Geral do SINTRAJUSC

Horário: 18h30 às 22 horas – Local: auditório da FECESC (Av. Mauro Ramos, 1624, na frente do banco redondo) em Florianópolis