MP’s trancam pauta do Plenário e PL 7493 pode não ser votado hoje


Por Marcela Cornelli

O Projeto de Lei 7493, que cria cargos na Justiça Eleitoral, apesar de ser o segundo item da pauta do plenário da Câmara dos Deputados corre o risco de não ser votado hoje. Sua votação está sendo impedida por duas Medias Provisórias que estão com prazos vencidos e, por isso, trancam a pauta do plenário. Com as MP’s à frente, o PL 7493 passa a ser o quarto item.

Uma das MP’s que trancam a pauta da Câmara dos Deputados é a 132/03, que propõe a criação do Programa Bolsa-Família, unificando os programas de transferência de renda desenvolvidos pelo governo federal, entre eles o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação. A outra medida provisória é a 133/03, que cria o Programa Especial de Habitação Popular com o objetivo de oferecer acesso à moradia adequada às famílias com renda de até três salários mínimos.

Enquanto as MP’s não forem votadas, os projetos que estão na pauta, mesmo os que estão em caráter de urgência urgentíssima, como o PL 7493, não podem ser votados. Como a sessão que vai votar as Medidas Provisórias ainda não está acontecendo, a previsão é de que a pauta comum não seja apreciada hoje, segundo informou a diretora da Fenajufe, Madalena Nunes, que se encontra neste momento na Câmara dos Deputados.

Fonte: FENAJUFE