Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral denuncia tentativa de alteração da Lei 9.840


Hoje, às 14h, na CNBB, cerca de 30 entidades divulgaram Nota Pública sobre novos ataques à Lei 9.840 e lançaram cartilha popular durante coletiva de imprensa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou Nota Pública que combate a proposta do deputado federal João Almeida (PSDB/BA), relator do PL 5.975/05, que pretende reduzir para apenas cinco dias o prazo para o ajuizamento de representações contra atos de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Se aprovada, a proposta inviabilizará a realização de investigações por falta de provas, levando ao arquivamento dos processos por perda de prazo.
“Até agora 422 políticos perderam o mandato por causa da Lei 9840 de combate à corrupção eleitoral, apesar de 13 projetos de lei já terem sido apresentados na tentativa de alterar negativamente o seu conteúdo”, afirma Márlon Reis, juiz de direito e diretor da Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais (ABMPE).
O Movimento também lançará a cartilha “Lei 9.840 – Vamos Combater a Corrupção Eleitoral” com o objetivo de divulgar a Lei nº 9.840/99, única lei de iniciativa popular aprovada no Brasil, e de orientar cidadãos e cidadãs para denunciar a compra de voto e o uso indevido da máquina administrativa. A cartilha também traz informações sobre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que foi criado em 2002 e é formado por um comitê nacional e dezenas de comitês estaduais e locais.
Até agora, foram distribuídas 22 mil cartilhas para todo o Brasil, mas a meta é produzir 1 milhão de cartilhas, que chegarão até a sociedade em geral até início de 2007, quando se travará mais intensamente o debate sobre a reforma política, tema a ser tratado também pelo MCCE.

Composição do movimento

O MCCE é formado por cerca de 30 entidades da sociedade civil e igrejas: CNBB, OAB, Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), ABMPE, Cáritas Brasileira, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de ONGs (Abong), Instituto de Estudos Sócio-Econômicos Nacional (Inesc), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Juízes pela Democracia (AJD), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Confederação Nacional de Saúde (CNS), Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Ibase, CUT, Contag, Rits, Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (Unasus).

Fonte: Agência Diap