A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia manifestou preocupação com o impacto das novas tecnologias sobre o processo eleitoral brasileiro e a democracia. A declaração foi feita em participação por vídeo na sexta edição do Congresso Brasileiro da Internet (CBI), em Brasília, nesta terça-feira, 9.
Segundo a ministra, a promessa inicial de ampliação da liberdade e do acesso à informação deu lugar, em muitos casos, a mecanismos que limitam a capacidade crítica das pessoas e influenciam comportamentos. “A máquina serve ao ser humano, não é o ser humano que tem que se servir da máquina ou tem que ser servil à máquina”, afirmou.
Ao tratar dos riscos trazidos pela inteligência artificial, Cármen Lúcia disse que a combinação entre volume, velocidade, variedade de conteúdos e capacidade de viralização dificulta a verificação dos fatos e compromete a liberdade de escolha dos eleitores. “A inteligência artificial cria situações que são verossímeis, mas não são verdadeiras”, observou.
Plenária da Fenajufe debateu o tema no último final de semana
As implicações da inteligência artificial para a democracia e para os trabalhadores também foram tema da Plenária da Fenajufe, realizada no último final de semana em Salvador. O painel “Inteligência Artificial, Automação e Reconfiguração do Trabalho no PJU e MPU” teve como convidados o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu, a docente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Luci Praun e o presidente do Instituto Nacional de IA com Direitos Sociais (INIADS), José Vital.
Sérgio Amadeu fez um chamado direto aos trabalhadores e trabalhadoras para que busquem “decodificar a linha de montagem da IA”, ou seja, entender os processos, as estruturas e os interesses que estão por trás das ferramentas tecnológicas. Segundo ele, a inteligência artificial oculta relações de trabalho, ao mesmo tempo em que intensifica a exploração, reduz a autonomia dos trabalhadores e desloca as formas tradicionais de organização e luta de classes. O professor destacou que, com o avanço dessas tecnologias, a disputa econômica e política passa a ocupar também o campo tecnológico, exigindo novas estratégias de atuação sindical. Diante desse cenário, Sérgio Amadeu defendeu a ampliação da pauta sindical, com a incorporação de reivindicações específicas relacionadas à tecnologia.
Na sequência, Luci Praun chamou atenção para a pretensão das grandes corporações de atribuir à IA uma equivalência com a inteligência humana, construção que, segundo ela, precisa ser questionada. Para ela, essa narrativa contribui para legitimar mudanças profundas nas formas de organização do trabalho sem o devido debate social. Segundo a docente, a inserção da inteligência artificial permitiu interligar negócios e processos produtivos em tempo real, ampliando a capacidade de controle e coordenação das atividades. No entanto, esse avanço ocorre de forma desigual e contribui para o agravamento das assimetrias globais. Outro ponto destacado foi o risco de avanço de um processo de “uberização” do trabalho também no serviço público, caracterizado pela precarização, fragmentação das atividades e enfraquecimento de garantias históricas. Nesse contexto, alertou para a importância da organização coletiva no enfrentamento dos efeitos dessas transformações.
Por fim, José Vital traçou um panorama histórico das transformações nas relações de trabalho e apresentou dados que apontam que o uso da tecnologia, quando não regulado, pode acentuar a precarização e reduzir direitos. Diante desse cenário, o expositor fez um chamado para que a categoria incorpore, de forma estratégica, novas pautas à agenda sindical, entre elas a taxação de programas de inteligência artificial e do uso de robôs. Também defendeu a regulamentação do uso da IA, a proteção dos direitos sociais no ambiente digital e o fortalecimento da luta pela soberania tecnológica.
Com informações do STF e da Fenajufe
Foto: Fellipe Sampaio/STF
