Manobra de deputado retira PL 7493 da pauta de hoje da CCJ


Por Marcela Cornelli

O Projeto de Lei 7493/02, que propõe a criação de mais de 5 mil cargos na 1ª instância da Justiça Eleitoral, entrou na pauta de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados mas não foi votado devido a uma manobra feita pelo deputado Alceu Collares [PT/RS]. Atendendo a um pedido de alguns chefes de cartórios, que defendem os interesses de uma pequena parcela da categoria, o parlamentar pediu vistas ao projeto.

O grupo de servidores reivindica o aumento das gratificações dos cargos de chefes de cartórios que serão criados e ainda querem estabilidade para que os atuais chefes possam se manter nos cargos.

De acordo com o diretor da Fenajufe, Ramiro López, que acompanhava a reunião da CCJR, vários deputados argumentaram com Alceu Collares a necessidade de se aprovar de imediato o projeto e ainda o alertaram que o pedido de vistas teria o caráter meramente protelatório, uma vez que não se pode alterar o mérito do projeto na CCJ. O regimento interno da Casa determina que parecer sobre mérito cabe às comissões temáticas relacionadas ao tema do projeto, que, no caso do PL 7493, coube à Comissão de Trabalho apreciar.

O presidente da CCJR, Luiz Eduardo Greenhalgh, pediu a Alceu Collares que ele devolvesse o pedido de vistas até amanhã. Collares respondeu que não seria possível e afirmou que “não conseguia pensar em tão pouco tempo e, por isso, precisava de mais tempo”.

Ramiro López critica a atitude do deputado Alceu Collares e considera que, ao pedir vistas, o parlamentar desconsiderou todo o trabalho de anos da categoria, que vem lutando em defesa da criação de um quadro próprio na 1ª instância da Justiça Eleitoral. Ele ressalta que o pedido pode atrasar, pelo menos em uma semana, todo o processo de votação do PL 7493.

Segundo o diretor da Fenajufe, o governo, por meio de assessores de sua liderança na Câmara dos Deputados, reiterou o compromisso de implementar o projeto em três parcelas, sendo 40% dos cargos criados no próximo ano e 30% em 2005 e 2006.

Fonte: FENAJUFE