Luta da categoria agora é para garantir envio dos PCSs à sanção presidencial


Após a aprovação dos projetos que reestruturam os plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, a preocupação agora da Fenajufe e sindicatos filiados é garantir a sanção das leis e, em seguida, a implementação dos novos PCSs. Durante toda esta semana, a diretoria da Fenajufe acompanhou o andamento dos projetos, que ainda estão na Subsecretaria de Expediente do Senado Federal, aguardando para serem encaminhados à Presidência da República para sanção imediata.
Também tramita no Congresso Nacional o PLN 11/06, que altera a Lei Orçamentária garantindo recursos para implementação das primeiras parcelas dos planos. O projeto está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Para que os servidores comecem a receber as melhorias salariais a partir deste ano é preciso que a suplementação orçamentária seja aprovada pelo Congresso.
Dessa forma, a diretoria da Fenajufe também está se empenhando para que o PLN seja aprovado assim que os parlamentares retomarem os trabalhos. Segundo a assessoria parlamentar da Fenajufe, o PLN 11 deve ser votado entre as duas primeiras semanas de outubro. A íntegra do projeto está disponível na página da Federação, no link PCS do Judiciário: Histórico e Versões.
Apesar da necessidade de alteração na Lei Orçamentária, a sanção dos projetos de PCSs não depende da aprovação do crédito suplementar, por isso a Fenajufe tem atuado junto à Subsecretaria de Expediente do Senado para que os PLCs 96 e 97 (PSC do MPU e do MPU, respectivamente) sejam despachados logo para a Presidência da República. Segundo a Fenajufe, já há jurisprudência favorável ao envio do projeto à sanção presidencial. Isso é possível porque consta de sua redação a previsão de pagamento de acordo com a disponibilidade orçamentária.
A Fenajufe vai continuar cobrando do Legislativo, nos próximos dias, agilidade no envio dos projetos à Presidência da República. Também está se empenhando para que o governo, assim que receber os projetos do Senado, sancione logo as leis. (Fenajufe)