Liminar sobre a alíquota progressiva previdenciária ainda aguarda apreciação

O Sintrajusc promoveu, ainda no início de março, ação judicial com pedido de tutela de urgência visando impedir a implantação das novas alíquotas de desconto previdenciário incidentes sobre a remuneração e proventos da categoria e de seus beneficiários. A ação, distribuída em  9 de março, encontra-se na Justiça Federal, aguardando a apreciação da tutela de urgência requerida.

A relevância da questão foi destacada desde o primeiro momento e, mais recentemente, após a incidência inicial das alíquotas, reforçada em petição específica indicando a proximidade da nova folha de pagamento e, consequentemente, o risco de novo prejuízo aos servidores.

O Sintrajusc está confiante no despacho no pedido de tutela dada a urgência do pleito e o tempo já passado desde o ingresso do pedido.