Líderes não chegam a acordo e reforma da Previdência vai a voto na CCJ


Por Marcela Cornelli

Os líderes partidários no Senado realizaram hoje pela manhã reunião no gabinete do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), mas não chegaram a um acordo acerca da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 67/2003, da reforma da previdência.

Dessa forma, na reunião da CCJ marcada para às 15h de hoje, os destaques às 336 emendas apresentadas à PEC em Plenário serão decididos pelo voto.

O líder do Bloco de Apoio ao Governo, senador Tião Viana (PT-AC), relator da PEC, prevê que a reunião será longa e se estenderá até amanhã. O líder do PFL, senador José Agripino (RN), disse que somente o seu partido apresentou mais de 100 destaques para votação em separado de emendas e não vai sequer permitir a votação das emendas em bloco, separadas em 11 assuntos diferentes. Agripino anunciou ainda que o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) vai apresentar uma questão de ordem na qual questiona a tramitação da PEC paralela (nº 77/2003), que aglutina as modificações definidas por acordo à PEC nº 67/2003. De acordo com Demóstenes, a PEC é inconstitucional, já que não pode haver no mesmo ano legislativo nova matéria que verse sobre assunto semelhante ao de proposta já aprovada.

Fonte: Agência Senado