Justiça do Ceará suspende contribuição dos aposentados


Por Marcela Cornelli

Servidores públicos aposentados do Ceará conseguiram na Justiça a suspensão da contribuição de 11% decidida pela reforma da Previdência, realizada no ano passado. A decisão judicial vai vigorar já a partir deste mês e pode estimular novas ações pelo Brasil afora. A taxação aos aposentados incide sobre a parcela do benefício que exceder R$ 1440,00 para quem pertence ao serviço público federal e R$ 1,2 mil para aposentados e pensionistas dos estados e municípios.

A liminar favorável aos aposentados foi concedida pela quarta Vara da Justiça Federal em Brasília, atendendo 3850 aposentados filiados ao Sintsef/CE. Segundo reportagem divulgada no jornal O Povo (o maior jornal cearense, em 30 de abril) a primeira liminar favorável aos aposentados no Ceará foi concedida no dia 19 de abril. A juíza federal Vara, Niliane Meira Lima suspendeu o desconto previdenciário dos professores aposentados da Universidade Federal do Ceará. Em março outra liminar determinou a suspensão a taxação de dois juizes aposentados do Trabalho.

Fonte: CUT/RJ