Justiça argentina anula lei de anistia a militares


Em uma decisão exemplar, a Suprema Corte da Argentina derrubou ontem duas leis de anistia que protegiam oficiais militares do país acusados de sequestros, tortura e assassinatos durante a ditadura, abrindo caminho para o julgamento deles. Segundo entidades que defendem os direitos humanos, a medida pode levar à prisão entre 300 e 400 militares e agentes policiais, a grande maioria aposentados.
Os juizes consideraram as leis inconstitucionais por sete votos contra um (houve uma abstenção). “É uma decisão histórica. É a primeira vez que se aplicam diretamente regras do direito internacional. Isso tem um valor simbólico muito forte”, disse o ex-ministro da Justiça e ex-juiz Ricardo Gil Lavedra.
Documentos do governo dizem que cerca de 11 mil pessoas morreram ou desapareceram durante a repressão militar. Mas grupos de defesa dos direitos humanos garantem que o número de vítimas está perto dos 30 mil, entre eles opositores do regime e jovens sem nenhuma atividade política, que foram torturados. Muitos foram lançados ao mar. “Esse é um momento realmente histórico”, afirmou Tati Almeyda, membro-fundadora do grupo Mães da Praça de Maio, que liderou passeatas semanais para lembrar os desaparecidos. “Estou totalmente emocionada”. Como ela, dezenas de ativistas de direitos humanos comemoraram a decisão do lado de fora da corte, em Buenos Aires.
A decisão foi elogiada pelo presidente Néstor Kirchner. “A Suprema Corte tomou uma decisão que nos devolve a fé na justiça… Declarou a inconstitucionalidade das leis de Obediência Devida e de Ponto Final que nos enchiam de vergonha”, disse.
A decisão significa uma vitória para os grupos que esperam reexaminar os documentos e relatórios sobre o regime militar, e aponta para uma nova vontade política, capitaneada pelo presidente Néstor Kirchner (detido por um breve período quando era estudante), de investigar os abusos cometidos durante a chamada Guerra Suja na Argentina. A decisão foi tomada em meio ao caso de Julio Simon, um ex-policial acusado de ter ligações com o desaparecimento de um casal de argentinos e com a adoção ilegal da filha deles. Segundo o sistema judicial do país, a decisão de ontem deve servir como precedente para outros casos, que agora conseguiriam avançar nas cortes mais baixas.

Oficiais a serem julgados

Depois do fim da ditadura, em 1983, muitos oficiais foram julgados sob a acusação de abusos dos direitos humanos e alguns chegaram ser detidos. Mas, após uma série de levantes militares, o então presidente do país, Raúl Alfonsín, fez aprovar duas leis que colocaram fim às investigações e protegeram os oficiais de baixa patente sob o argumento de que estavam apenas cumprindo ordens.
Em 1990, o então presidente Carlos Menem aprovou o perdão de todos os oficiais das Forças Armadas em uma tentativa de promover o que chamou de uma “reconciliação nacional”. Muitos dos principais líderes da junta militar que governou o país durante a ditadura, entre os quais o ex-general Jorge Videla e o almirante Emílio Massera, vivem atualmente sob prisão domiciliar acusados do sequestro de bebês nascidos de mães detidas.

Fonte: Diário Vermelho, com agências internacionais