JE paga R$ 113,9 Milhões de Passivos em 2009 e TRE/SC R$ 5,4 Milhões

Durante o ano de 2009, ATÉ 31 DE DEZEMBRO, foram pagas de despesas de exercícios anteriores[1], ou passivos, R$ 5,4 milhões no TRE de Santa Catarina. Sendo R$ 4,0 milhões para o Pessoal Ativo, e R$ 566 mil para os Inativos e Pensionistas, e, R$ 883 mil da Contribuição da União à Previdência dos Servidores. RESUMO PAGAMENTO DE PASSIVOS Desp Exercícios Anteriores – TRE Pagamento de Aposentadorias e Pensões – R$ 566.792,00 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais – R$ 883.012,00 Pagamento de Pessoal Ativo (GND 1 Gestão e Administração do Programa) R$ 4.047.235,00 Total Pagamento de Passivos em 31-12-2009 – R$ 5.497.039,00 Na Justiça Eleitoral Nacionalmente, foram pagos R$ 113,9 milhões. Desse total R$ 87,9 milhões para os Ativos, e R$ 16,9 milhões para os Inativos e Pensionistas, e, mais R$ 9,0 milhões da Contribuição da União à Previdência dos Servidores. RESUMO PAGAMENTO DE PASSIVOS Desp Exercícios Anteriores – Órgão JE Pagamento de Aposentadorias e Pensões – R$ 16.976.982,00 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais R$ 9.053.616,00 Pagamento de Pessoal Ativo (GND 1 Gestão e Administração do Programa) R$ 87.921.294,00 Total Pagamento de Passivos em 31-12-2009 – R$ 113.951.892,00 Conforme informado anteriormente havia em 31 de dezembro um saldo disponível para as despesas de pessoal e encargos de R$ 73,0 milhões[2], sendo de R$ 733 mil a quantia disponível no estado. Esses montantes deverão ainda ser utilizados para o pagamento de novos passivos. Na Justiça Eleitoral, diferentemente da Justiça Federal e do Trabalho, praticamente todo montante pago foi destinados aos servidores. No entanto, normalmente as decisões são tomadas pelas Administrações, sem que aja sequer uma reunião com as Entidades Sindicais, muitas vezes gerando reclamações dos servidores, que por alguma razão se sentem prejudicados e/ou discriminados com os pagamentos efetuados. Ou seja, há a necessidade de uma maior transparência e divulgação dos critérios utilizados para os pagamentos das dívidas. Ainda mais, considerando que, assim como nas outras Justiças haverá em 2010, um saldo muito maior que o apresentado nos últimos anos para o pagamento de passivos[3]. Nesse sentido é fundamental a participação dos servidores nas reuniões e assembléias sindicais. Washington Luiz Moura Lima Economista [1] Esta é a rubrica onde são lançados os pagamentos de passivos de servidores e magistrados. [2] Veja Estudo relativo ao saldo orçamentário em 31 de Dezembro, enviado anteriormente. [3] Veja Estudo, enviado anteriormente, do PL do Orçamento da União de 2010 da Justiça do Trabalho e do Tribunal