Ingresso de servidores estatutários cai pela metade em um ano e é o menor em duas décadas; desmonte encontra novo fundamento na Reforma Administrativa


Entre 2019 e 2020, o ingresso de servidores federais estatutários caiu pela metade, com o menor número dos últimos vinte anos. É o que mostra levantamento feito pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do site Metrópoles, no Painel Estatístico de Pessoal (PEP), mantido pelo Ministério da Economia. Em queda desde 2015, o número de novos ingressos começou a despencar a partir de 2018 e, em 2020, chegou a seu menor nível desde 2001.

Em 2020, 6,7 mil servidores e servidoras ingressaram no serviço público federal, contra 13,4 mil em 2019. Em 2010, esse número chegou a 43,2 mil e, em 2014, a 40 mil, sob o governo do governo de Dilma Rousseff (PT). Em 2015, houve uma redução para 21,9 mil admitidos. Com Michel Temer (MDB), o número de ingressos baixou a 14,5 mil em 2018, chegando, com Jair Bolsonaro (sem partido), a 13,4 mil em 2019 e apenas 6,7 mil em 2020.

A situação tende a piorar em 2021. Isso porque medidas como a Emenda Constitucional 109/2021 (a PEC Emergencial) estrangulam ainda mais a possibilidade de contratação. A Reforma Administrativa (PEC 32), em tramitação, é outra que visa reduzir – a quase zero – a realização de concursos públicos e, assim, a contratação de servidores estatutários. O risco é de retorno ao nível de 2001, quando, com Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foram apenas 1.944 ingressos.

Ao Metrópoles, o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Evilásio Salvador lamentou o cenário: “A Constituição de 1988 garantia o financiamento das políticas sociais, mas as correntes contrárias a essa abordagem buscam minar isso”. Salvador inclui o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesse grupo. De acordo com o professor da UnB, o objetivo de quem segue essa linha de pensamento é canalizar os recursos do Orçamento Público para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, diminuindo o tamanho da dívida brasileira. “O congelamento na evolução dos gastos primários se reflete diretamente na contratação de servidores. A gente vê as consequências na prática: concursos públicos suspensos e a não reposição de aposentadorias. A população fica refém de um estado mínimo para atendimento das suas necessidades, e isso é muito grave”, completou Salvador.

Para evitar o agravamento desse quadro, é necessário mobilização para barrar a Reforma Administrativa. No dia 24 de março, Dia Nacional de Mobilização chamado pelas Centrais Sindicais, o Sintrajusc fez dois debates virtuais, mobilizou os servidores para um Mural Virtual contra a reforma e divulgou mensagem em carro de som e em emissoras de rádio.

Com informações do Sintrajufe