Governo tentará votar reforma da Previdência hoje sem emendas


Por Marcela Cornelli

A reforma da Previdência terá hoje sua primeira votação no Plenário do Senado. O governo deverá enfrentar dissidências nos partidos da sua base quando tentar derrubar emendas que mudem o conteúdo da reforma. Pelo Regimento do Senado, primeiro é votada a proposta, depois, as emendas.

A sessão deve começar às 14h30min, mas antes da votação haverá longa discussão, quando cada senador terá no mínimo cinco minutos para falar. Até agora, a reforma não recebeu qualquer mudança no Senado – as alterações aceitas pelo governo foram colocadas em uma proposta paralela.

O PFL anunciou ontem que votará contra a reforma da Previdência e que não aceita a emenda paralela. O PSDB, também de oposição, deve liberar sua bancada, mas quer a votação de emendas, entre elas a que garante regra de transição entre o atual e o novo sistema de aposentadoria, paridade salarial para os atuais servidores quanto se aposentarem e isenção da contribuição previdenciária de 11% para inativos com mais de 70 anos.

O governo já aceitou fazer algumas alterações no Senado, desde que estejam na emenda paralela – que, depois do Senado, será submetida aos deputados, enquanto o texto da reforma da Previdência poderá ser logo promulgado. Caso os senadores aprovem alguma emenda que modifique a proposta, a reforma terá de voltar à Câmara. Entretanto, se for emenda de supressão de algum artigo, parágrafo ou inciso, e não afetar o restante da reforma, não haverá necessidade de retorno à Câmara.

Para ser aprovada, a proposta de emenda à Constituição da Previdência (PEC nº 67/03) terá de receber 49 votos favoráveis (três quintos dos 81 senadores). No caso de emendas, o seu autor deve conseguir os 49 votos para a mudança. Antes da votação das emendas, no entanto, seus autores têm de apresentar requerimentos para que o conteúdo seja submetido a voto. Esses requerimentos podem ser aprovados, ou rejeitados, por maioria simples (metade dos votos mais um).

Fonte: Agência Senado