Medida que cria empresa para gerir saúde volta à Câmara, após cair no Senado, como projeto de lei; modelo pode ser adotado em outros setores, alerta servidor
O governo voltou a atropelar as negociações em curso no Ministério do Planejamento e reapresentou como projeto de lei a MP 520/2009, apontada como mais uma tentativa de privatizar a saúde e os serviços públicos. O PL já tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados sob o número 1749/2011.
O reenvio da proposta de criação de uma empresa de economia mista para gerir hospitais públicos bate de frente com o processo de negociação porque este é um dos pontos em pauta na mesa instalada em Brasília com o funcionalismo. No início dos debates, o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, assumiu o compromisso com os servidores de que o governo pediria à base aliada para deixar os projetos em negociação tramitando em marcha lenta, até que o processo, que inclui a realização de oficinas específicas, seja concluído.
Isso, porém, nunca se concretizou. Pouco depois, a Câmara aprovou a MP 520, medida assinada pelo então presidente Lula no último dia de seu governo. A proposta, no entanto, patinou diante da crise no governo e das iniciativas do funcionalismo e do movimento contra a privatização, que souberam explorar a divisão na base aliada, detonada pelo caso Palocci, e expor o conteúdo antipopular do projeto. Com isso, a MP acabou caducando no Senado por não ter ido a voto dentro do prazo legal.
Com a reedição da medida sob o formato de projeto, procedimento cuja legalidade é objeto de questionamento, o Planalto ignora, portanto, as negociações pela segunda vez.. Embora o governo siga tocando o projeto de forma acelerada, o Planejamento insiste que quer negociar com os servidores e marcou a oficina que tratará do PL 1749 para o dia 21 de julho.
Fonte: Fenajufe
