Governo federal descarta reajuste linear para SPFs em 2006, mas continua pagando juros


Ao entregar a proposta orçamentária para o ano que vem, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, declarou que “não há um percentual linear de reajuste para os servidores federais”. A informação consta de matéria publicada neste dia 31 pelo jornal Correio Brasiliense, da Capital Federal. Ainda estamos na batalha pelo PCS, depois de um ano em que a “proposta” de reajuste foi de 0,1%, e já dá para ver que a batalha no ano que vem será dura. Até porque a medida que garante reajuste segundo a variação do Produto Interno Bruto (PIB) é por si uma ducha de água fria na categoria, já que as variações têm sido insignificantes.
O Orçamento total do próximo ano será de R$ 1,676 trilhão, segundo a Secretaria de Orçamento. Desse total, a maior parte irá para operações financeiras. Serão R$ 835 bilhões para refinanciamento da dívida pública, R$ 90 bilhões para amortização e R$ 178 bilhões para pagamento de juros. Os gastos com os juros terão um aumento de quase 15% sobre os R$ 155 milhões previstos para o exercício de 2005.
Segundo a matéria do Correio Brasiliense, pela previsão orçamentária o governo terá uma folga de R$ 4,43 bilhões no Orçamento do próximo ano. Do total, 39% serão revertidos para a sociedade. São R$ 602,2 milhões para investimentos públicos e R$ 1,127 bilhão para a desoneração de tributos, principalmente os que incidem na expansão do setor privado. Parte desses recursos será usada pelo governo para reajustar o salário dos servidores (R$ 1,5 bilhão) e outr aparte será utilizada para reduzir o rombo nas contas da Previdência Social (R$ 1,2 bilhão).
Já há manifestações de servidores públicos federais contrários à previsão. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) criticou o governo. “O dinheiro é insignificante. Com R$ 1,5 bilhão não dá para nada. Seriam necessários, pelo menos, R$ 5 bilhões”, disse Josemilton da Costa, secretário-geral da entidade. A Condsef ainda vai avaliar o texto enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, mas já se mobiliza para pressionar os parlamentares na discussão da lei orçamentária. “Não abrimos mão do reajuste linear e do incremento salarial para as categorias que acumulam perdas históricas”, completou.
Inicialmente, o governo havia anunciado que todos os recursos seriam devolvidos à sociedade na forma de desoneração de tributos. Mas, agora, apenas 27,4% terão esse fim. Outros 11,6% serão utilizados para investimentos. Os 61% restantes serão utilizados em gastos que deveriam ser cobertos pelo Orçamento da União, incluindo o reajuste da folha salarial dos servidores públicos. Segundo a assessoria do ministério, as várias destinações foram incluídas na LDO durante sua tramitação no Congresso.

Com informações do Correio Brasiliense