Funpresp-Jud: 28 de julho é o prazo limite para migração de regime

O Sintrajusc prepara para julho um Café-Debate sobre os planos de previdência complementar oferecidos pelo Funpresp-Jud (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário). Até 28 de julho, os servidores terão prazo para migrar, ou não, de regime previdenciário.

Quem ingressou no serviço público até 13 de outubro de 2013 pode fazer a opção de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que proporciona aposentadoria integral ou pela média remuneratória, para o novo RPPS, que proporciona uma aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), criada em outubro de 2013, é uma entidade fechada de previdência complementar, vinculada ao Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário dos servidores e membros do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

A migração consiste na saída do regime próprio de previdência e ingresso no regime de previdência complementar mediante escolha expressa do servidor. A migração é uma decisão individual, de caráter irrevogável e irretratável. Naturalmente, surgem dúvidas dos colegas em relação à migração.

Uma oportunidade para esclarecimentos será no dia 13 de junho (quarta-feira), quando o Sintrajud SP também fará seminário sobre o tema transmitido por sua página no Facebook (https://www.facebook.com/sintrajud/). Os palestrantes serão o economista e assessor do Sintrajud e do Sintrajusc, Washington Moura Lima, e o advogado César Lignelli, coordenador do departamento Jurídico daquele Sindicato. A atividade terá início às 19h30.

Os colegas também podem tirar dúvidas no próprio site da Fupresp-Jud

Com o Sintrajufe e Sintrajud e edição do Sintrajusc