A Fenajufe e a Assejus se reuniram ontem (30) com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, coordenador do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para solicitar que os representantes das secretarias de gestão de pessoas dos tribunais superiores e conselhos sejam oficiados a participar das reuniões do subgrupo 3 – que diz respeito à reestruturação da malha salarial e política de recomposição. Participaram do encontro com o conselheiro a coordenadora da Fenajufe Márcia Pissurno e o presidente da Assejus, Fernando Freitas.
A solicitação da Fenajufe e Assejus é para que o tema avance no Fórum, uma vez que as reuniões foram suspensas pela falta de participação dos representantes das administrações. O conselheiro concordou prontamente com o pleito.
Auxiliares
Outro ponto abordado na reunião foi a situação do reenquadramento dos auxiliares. Bandeira afirmou que o projeto de reenquadramento já foi encaminhado para o gabinete do novo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. O projeto prevê o reenquadramento para os auxiliares que entraram antes da Lei 9.421 de 1996.
Plenária
Sobre a XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, os dirigentes destacaram que a base está ávida pelo novo plano de cargos e salários e pontuaram a situação de cada cargo (auxiliares, técnicos, analistas) e suas especialidades. O evento acontece entre os dias 23 e 26 de novembro, em Belém do Pará.
Derrubada dos vetos 10 e 25/23
Ao final, Márcia e Freitas falaram sobre a mobilização da Fenajufe e Sindicatos pela derrubada dos vetos 10/23 (MPU) e 25/23 (PJU) e que precisavam do parecer do CNJ a respeito dos temas discutidos no veto 25.
O Veto 25/23 trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
Já o veto 10/23 trata do nível superior para técnicos do MPU; da não absorção dos quintos; da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional; e da exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.
Reunião com Barroso
Bandeira de Mello entendeu todos os pontos abordados, explicou que muitos conselheiros deixarão o CNJ em dezembro, e, diante da recente posse do ministro Barroso, aconselhou requerimento de audiência dos representantes das entidades sindicais com o presidente do Conselho.
A Fenajufe já solicitou uma audiência com o recém-empossado presidente do STF e do CNJ com o objetivo de apresentar a pauta de reivindicações das servidoras e servidores do Judiciário.
Da Fenajufe
