Fim de ano é hora de ficar de olho no orçamento


Por Marcela Cornelli

O ano está terminando bem como a execução do orçamento de 2003. É hora, como todos os anos, de cuidar do orçamento e garantir o pagamento de atrasados devidos aos servidores, dentre os quais o mais importante é a URV.

Em SC, a situação deste passivo é diferente nas três justiças. Na Justiça do Trabalho ainda falta pagar aproximadamente metade do valor total devido aos servidores, com base no cálculo oficial do processo judicial – algo próximo dos R$ 36 milhões.

Na Justiça Federal, foram pagos o principal e a correção monetária, faltando os juros. Quem pensa que é pouco está enganado. O valor dos juros, mais uma diferença (a menor) já apurada no cálculo da correção monetária, somam valor praticamente igual ao montante já pago. Ou seja, os servidores da Justiça Federal tem a receber valor igual ao que já receberam referente a URV. Na Justiça Eleitoral a situação é a pior dos três ramos. Foram os que menos receberam até o presente.

Como o pagamento através de precatório é absurdamente demorado, a única chance que temos de receber logo o que nos é devido é com recursos orçamentários destinados a pagamento de pessoal, constantes do orçamento de cada órgão. Tal procedimento é reconhecido como legal pelo próprio TRF da 4ª Região em um dos processos do SINTRAJUSC.

Há alguns anos a Fenajufe e o Sintrajusc vem acompanhando a execução orçamentária do judiciário através de Assessoria Econômica específica, especialmente contratada para este fim.
A situação hoje

Neste final de ano a Justiça Federal é a que possui a melhor situação, com recursos orçamentários suficientes para quase liquidar a dívida da URV, por exemplo. A Justiça Eleitoral vem em segundo lugar, com recursos que permitem algum pagamento e, por último, vem a Justiça do Trabalho, proporcionalmente com menos recursos que as demais.

Nas Justiças do Trabalho e Eleitoral, cada tribunal usa seu orçamento como quer e a distribuição dos recursos pelos respectivos tribunais superiores seguem critérios muito mais políticos do que técnicos criando disparates entre os vários estados.

Na Justiça Federal, ao contrário, os recursos orçamentários são centralizados pelo STJ e pelo Conselho da Justiça Federal e distribuídos igualitáriamente entre os regionais. No caso da URV, por exemplo, todos os servidores da federal no Brasil, tiveram tratamento igual, ao contrário dos demais ramos, nos quais cada tribunal tem uma realidade diferente.

O Sintrajusc se reuniu na segunda-feira com a administração do TRT para discutir o assunto, vai se reunir com a administração do TRF (juntamente com os sindicatos do RS e PR) na próxima semana e está tentando antecipar reunião com o Presidente do TRE, marcada para o dia 12.

A Comissão de Orçamento do congresso aprovou ontem à noite os PL 45 e 54, de suplementação orçamentária para o Judiciário, mas a suplementação aprovada é insuficiente para fazer frente às necessidades.

Na Justiça do Trabalho, várias despesas não previstas foram pagas com recursos do orçamento, tais como o abono dos juízes (parcela salarial aprovada junto com o nosso PCS, que quita passivos anteriores). O número de aposentadorias, por outro lado, aumentou devido à reforma da previdência aumentando a despesa. O TRT pediu R$ 21 milhões de suplementação mas o governo reduziu para menos de R$ 7 milhões (valor aprovado ontem).

A situação é complicada e deve exigir mobilização da categoria neste final de ano.

Da Redação