Em defesa do serviço público e dos direitos das servidoras e servidores, a Fenajufe e sindicatos de base marcaram presença na audiência pública sobre a reforma administrativa, realizada na manhã desta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. A Federação foi ouvida com outras entidades representativas do funcionalismo, reafirmando de forma categórica sua posição contrária a qualquer ataque ao serviço público.
A audiência foi convocada pelo Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de um novo texto da reforma, que deve ser apresentado nas próximas semanas. Antes da conclusão dos trabalhos, o GT tem promovido audiências para ouvir setores que serão diretamente impactados.
Pela Fenajufe estiveram presentes as coordenadoras Soraia Marca, Arlene Barcellos, Sandra Dias, Fernanda Lauria, Eusa Braga, Maria José Olegário, que também é coordenadora do Sintrajusc, e o coordenador José Aristeia. Pela base, representantes do Sindjufe/MS. Os trabalhos em Brasília contaram ainda com a participação da coordenadora Cristina de Assunção.
A coordenadora Arlene Barcellos falou em nome da Fenajufe, destacando o papel essencial do serviço público e explicando a diferenciação entre servidores e membros da alta cúpula do Judiciário, como os juízes, para lembrar que a distinção é necessária, pois pode gerar injustiças contra servidores e servidoras.
Além disso, ela questionou as recentes declarações do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT, sobre possíveis reduções de jornada e salário, além de defender o combate à terceirização e à pejotização no setor público. “Se há precarização na terceirização, na pejotização não existe direitos trabalhsitas”, alertou.
Assista na integra:
Em resposta, o deputado limitou-se a dizer que o GT ainda recebe sugestões e que nenhuma decisão foi tomada. Mencionou, no entanto, que poderá ser incluída no texto a possibilidade de redução voluntária de jornada e salário — proposta que já causa preocupação por lembrar a PEC Emergencial de 2021, apresentada no governo Bolsonaro, que autorizava o corte de até 25% nos vencimentos de servidores em crise fiscal. À época, a medida foi retirada pelo Senado após forte atuação das entidades sindicais do funcionalismo público.
Mesmo com a sinalização de que o texto da antiga PEC 32/2020 não será reaproveitado, as declarações do coordenador do GT e de parlamentares como Hugo Motta (Republicanos-PB)— presidente da Câmara dos Deputados— deixam claro que o foco segue sendo o corte de gastos, com impactos diretos sobre os direitos dos servidores.
A Fenajufe, junto aos sindicatos de base, articula estratégias com outras frentes para barrar qualquer tentativa de retrocesso. A mobilização com parlamentares continua intensa no Congresso, com o compromisso firme de proteger o serviço público e seus trabalhadores e trabalhadoras.
Por fim, atendendo pedido dos presentes, o coordenador do GT comprometeu-se a marcar uma nova audiência pública com o objetivo de ouvir mais entidades sindicais sobre o tema.
Confira o informe da Fenajufe:
